Descrição 0346ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
17/11/2023
MIGUEL ALENCAR e DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0313/2023
EXPEDIENTE
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES SEXUAIS E DO COMBATE A LGBTIFOBIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
26/10/2023
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0335/2023
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL- ROMU VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2023
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0336/2023
EXPEDIENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2023
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0338/2023
EXPEDIENTE
PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0339/2023
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA DISPONIBILIZADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
17/11/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
MOÇÃO Nº 0020/2023
APROVADO
REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA SUELI FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
16/11/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
MOÇÃO Nº 0022/2023
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EMPRESÁRIO SENHOR ANANIAS FERREIRA DO PATROCINIO, CONHECIDO COMO BAIANO, POR SUA LUTA PELO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO COMERCIAL DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
17/11/2023
ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO
INDICAÇÃO Nº 0022/2023
APROVADO
SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.
02/02/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
MOÇÃO Nº 0023/2023
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À AASCAF - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E SKATISTAS DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
17/11/2023
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0023/2023
APROVADO
SOLICITA À SENHORA PREFEITA A ESTRUTURAÇÃO DE PROFISSIONAIS, APARELHAMENTO E REFORMA ESTRUTURAL DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) DE CABO FRIO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.
02/02/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0048/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2023
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0052/2023
APROVADO
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0110/2023
APROVADO
INSTITUI O PROGRAMA "UM OLHAR À SAÚDE MENTAL" QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0141/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.
26/04/2023
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0220/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
21/07/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0222/2023
APROVADO
INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.
25/07/2023
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0225/2023
APROVADO
INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0226/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS.
01/08/2023
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0227/2023
APROVADO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0228/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO.
02/08/2023
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0229/2023
APROVADO
FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO ) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/08/2023
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0230/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE MULTA AOS INFRATORES.
03/08/2023
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0231/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA QUE VISA A ENTREGA EM RESIDÊNCIA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
03/08/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0232/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO.
03/08/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0236/2023
APROVADO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
09/08/2023
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0237/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/08/2023
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0239/2023
APROVADO
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997.
16/08/2023
DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0240/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
18/08/2023
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0241/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0242/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES(AS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/08/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0244/2023
APROVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA PROMOVER REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E REFORÇO DESSAS INFORMAÇÕES NOS HOSPITAIS E NAS CONSULTAS DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
21/08/2023
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0247/2023
APROVADO
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/08/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0248/2023
APROVADO
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
23/08/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0249/2023
APROVADO
INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
23/08/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0250/2023
APROVADO
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA.
23/08/2023
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0254/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/08/2023
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0255/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO – IBASCAF.
29/08/2023
LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº 0256/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ENTIDADES RELIGIOSAS EM PROL DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.
30/08/2023
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0257/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA.
31/08/2023
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0258/2023
APROVADO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.
31/08/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0259/2023
APROVADO
INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL.
31/08/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0261/2023
APROVADO
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI Nº 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO.
04/09/2023
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0264/2023
APROVADO
CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
04/09/2023
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0267/2023
APROVADO
ALTERA O ARTIGO 3º INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2023
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0268/2023
APROVADO
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/09/2023
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0269/2023
APROVADO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.
06/09/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
REQUERIMENTO Nº 0300/2023
APROVADO
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOBRE OS RECENTES FATOS OCORRIDOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, ONDE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO, INCLUSIVEPOR MEIO DE PROTESTOS, SOBRE A FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA HÁ MAIS DE UM MÊS.
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17/11/2023
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0459/2023
APROVADO
SOLICITA À SENHORA PREFEITA A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
21/06/2023
MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0793/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAU BRASIL NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
17/10/2023
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0798/2023
APROVADO
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA FACHADA DA UPA DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS, ILUMINAÇÃO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE NO CANTEIRO DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA.
17/10/2023
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0876/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BURLE MARX NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
31/10/2023
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0881/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL URBANA – ROMU, VINCULADA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA.
06/11/2023
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0894/2023
APROVADO
SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DA VIA E REDE DE ESGOTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
07/11/2023
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0896/2023
APROVADO
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS.
07/11/2023
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0907/2023
APROVADO
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIE O ROTEIRO DE TURISMO NÁUTICO DE CABO FRIO.
16/11/2023
DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0908/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA JOSEFINA DA VEIGA, NO BAIRRO PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO
16/11/2023
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0910/2023
APROVADO
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRÉ-ESCOLAR NO BAIRRO VISTA ALEGRE, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
16/11/2023
OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0912/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NESTE MUNICÍPIO.
16/11/2023
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0913/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DA MOEDA DO ITAJURU ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE TENHAM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E SE ENCONTREM EM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO.
17/11/2023
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0914/2023
AUSÊNCIA DO AUTOR
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MOTIVACIONAIS PARA A TERCEIRA IDADE NA CASA DE REPOUSO LAR DA CIDINHA, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.
17/11/2023
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0916/2023
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA PORTO ALEGRE JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.
17/11/2023
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
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