PROJETO DE LEI : 0258/2023
Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 31/08/2023
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Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, DURANTE A QUAL SE DIVULGARÁ COM INTENSIDADE A NECESSIDADE DE EXAMES PREVENTIVOS DA MOLÉSTIA, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, GRATUITAMENTE, EXAME CAPAZ DE DETECTAR A DOENÇA.
O GLAUCOMA É UMA DOENÇA DEGENERATIVA CAUSADA PELO AUMENTO DA PRESSÃO DENTRO DO OLHO (TENSÃO OCULAR). O OLHO CONTÉM NO SEU INTERIOR UM LÍQUIDO PARECIDO A ÁGUA QUE SE RENOVA CONSTANTEMENTE, MAS SE FALHA O SISTEMA DE DRENAGEM, A PRESSÃO INTRAOCULAR AUMENTA E PODE DANIFICAR O NERVO ÓPTICO.
SEM UM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO, O AUMENTO DA PRESSÃO INTRA-OCULAR CAUSA DANOS IRREVERSÍVEIS NO NERVO ÓPTICO E NAS FIBRAS DA RETINA, RESULTANDO NUMA PROGRESSIVA E/OU PERMANENTE PERDA DE VISÃO (PERDE-SE POR COMPLETO A CAPACIDADE DE TRANSMITIR IMAGENS AO CÉREBRO).
NO ENTANTO, A PREMATURA DETECÇÃO E TRATAMENTO PODE ATRASAR OU MESMO PARAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA.
PORTANTO, A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE POSSA CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS DE CABO FRIO, ALÉM PROPORCIONA-LOS TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO DESSA DOENÇA. SENDO CERTO QUE O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA CONTROLAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/09/2023 09:00:04 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 05/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/09/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/09/2023 09:00:10 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 21/09/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/09/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/09/2023 09:00:16 | 0334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 26/09/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/11/2023 09:00:22 | 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 21/11/2023 09:00:24 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2023 09:00:26 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/01/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/03/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Cláudio bonfim de Castro |
Dd. Governador do Estado do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS.
I - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA SERÁ CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, EM CABO FRIO;
II - A SEMANA DE QUE SE TRATA ESTA LEI PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
ART. 2° - A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA:
I- DEBATER ASSUNTOS RELACIONADOS AO GLAUCOMA;
II- PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA ENTRE PROFISSIONAIS, PACIENTES E SOCIEDADE EM GERAL;
III- ABRIR ESPAÇO PARA OS PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA DA SAÚDE APRESENTAREM NOVOS ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O GLAUCOMA.
IV- AS INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO ANTERIOR SERÃO DIVULGADAS POR MEIO DE:
A) ELABORAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO A SER DISTRIBUÍDO EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ALÉM DE CARTAZES EXPLICATIVOS FIXADOS NESSAS MESMAS UNIDADES;
B) INSERÇÃO NAS MÍDIAS DE GRANDE VEICULAÇÃO;
C) DESENVOLVIMENTO DE VÍDEOS A SEREM APRESENTADOS EM PALESTRAS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE DEMONSTREM OS TRATAMENTOS ADEQUADOS.
ART. 3° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA OFERECER CONSULTAS E EXAMES PARA DETECTAR PRECOCEMENTE O GLAUCOMA.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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