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Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 01/08/2023
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Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

RECENTEMENTE TÊM SIDO ADOTADAS AÇÕES DE ÂMBITO MUNDIAL PARA O ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS GRAVES DE SAÚDE PÚBLICA. ASSIM, TEMOS O OUTUBRO ROSA, QUE BUSCA CONSCIENTIZAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA, O NOVEMBRO AZUL, PARA O CÂNCER DE PRÓSTATA, E SE CHAMA A ATENÇÃO PARA SUICÍDIO, ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIVERSAS QUESTÕES CRUCIAIS. DA MESMA FORMA, DESDE A
DÉCADA DE 90 O MUNDO ACOLHEU A INICIATIVA DE REALIZAR A SEMANA MUNDIAL DO ALEITAMENTO MATERNO EM AGOSTO.
EM NOSSO ENTENDIMENTO, REFORÇADO PELO TEOR DE DEPOIMENTOS APRESENTADOS EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA POR NÓS SOLICITADA, É INEGÁVEL A ALTA SIGNIFICAÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO. CONCLUIU-SE SER INDISPENSÁVEL O INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO POR MEIO DE INICIATIVA NO MESMO SENTIDO. ACREDITAMOS AINDA SER IMPORTANTE ESTENDER AS INTERVENÇÕES PARA TODO O MÊS.
O BRASIL APRESENTOU GRANDES AVANÇOS EM TERMOS DA PREVALÊNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO. NOSSA REDE DE BANCOS DE LEITE HUMANO É EXEMPLO E A MAIOR DO MUNDO. NO ENTANTO, ALGUNS ESTUDOS MOSTRAM QUE GRANDE PARTE DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS NÃO RECEBE AMAMENTAÇÃO EXCLUSIVA ATÉ OS SEIS MESES OU COMPLEMENTADA ATÉ O PRIMEIRO ANO. A EXTENSÃO ATÉ O SEGUNDO ANO DE VIDA DA CRIANÇA, COMO ESTABELECEU A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, AINDAÉ BASTANTE RARA.
NUNCA É DEMAIS RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO E INTELECTUAL DA CRIANÇA.
OS ELEMENTOS PROTETORES DO LEITE MATERNO EVITAM O DESENVOLVIMENTO DEDIARREIAS OU INFECÇÕES COMO AS RESPIRATÓRIAS E CONTRIBUEM MARCANTEMENTE PARA A REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL. PARA A MULHER, TRAZ BENEFÍCIOS IMEDIATOS COMO A INVOLUÇÃO UTERINA APÓS O PARTO E, EM LONGO PRAZO, COMO A PROTEÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA E OVÁRIO.
ASSIM, INTENSIFICAR ATIVIDADES PARA INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, SEM DEIXAR DE LADO AS DESENVOLVIDAS NA ROTINA, CERTAMENTE TRARÁ REPERCUSSÕES POSITIVAS SOBRE A DURAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO AO SEIO DAS NOSSAS CRIANÇAS. PARA O PLENO ÊXITO DA INICIATIVA, É ESSENCIAL A PARTICIPAÇÃO DOS MAIS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE.
POR FIM, COMO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO PLENO DO SER HUMANO, FORNECENDO ELEMENTOS PARA A DEFESA DO ORGANISMO, AMADURECIMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E PARA O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE MÃE E FILHO, O LEITE MATERNO PODE SER ASSOCIADO AO OURO, A MAIS NOBRE OFERENDA. ASSIM, BUSCAMOS ASSOCIAR ESSA COR ÀS ATIVIDADES REALIZADAS AO
LONGO DO MÊS DE AGOSTO.
TENDO EM VISTA O REFLEXO AMPLAMENTE POSITIVO DA PRESENTE INICIATIVA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, ESPERAMOS A INESTIMÁVEL COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SEU APERFEIÇOAMENTO E PARA SUA CÉLERE APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS DESTA CASA DO POVO PARA A APROVAÇÃO DE TÃO RELEVANTE MATÉRIA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/08/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
01/08/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
17/08/2023 09:00:04 0324ª (Tricentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 17 de Agosto de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
17/08/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/09/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
21/09/2023 09:00:10 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO 
21/09/2023 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
25/09/2023 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/09/2023 09:00:16 0334ª (Tricentésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 26 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
26/09/2023 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/11/2023 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
21/11/2023 09:00:22 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
21/11/2023 09:00:24     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/12/2023 09:00:26     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/01/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
07/02/2024 09:00:30     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Sessão: 0346/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO.
PARÁGRAFO ÚNICO. NO DECORRER DO MÊS DE AGOSTO SERÃO INTENSIFICADAS AÇÕES INTERSETORIAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO COMO:

I - REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E EVENTOS;
II - DIVULGAÇÃO NAS DIVERSAS MÍDIAS;
III - REUNIÕES COM A COMUNIDADE;
IV - AÇÕES DE DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS;
V - ILUMINAÇÃO OU DECORAÇÃO DE ESPAÇOS COM A COR DOURADA.
VI- PROMOVER DISCUSSÕES QUE ELEVEM A CONSCIÊNCIA SOBRE O TEMA E CONTRIBUAM PARA SUA EFETIVAÇÃO;

ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.

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