Ementa

INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.

TRATA-SE DE UMA DOENÇA GENÉTICA RARA, DE CARÁTER HEREDITÁRIO E EVOLUÇÃO LENTA. SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA ESPESSURA DA PARTE CENTRAL DA CÓRNEA, ONDE A MESMA É EMPURRADA PARA FORA, FORMANDO UMA SALIÊNCIA COM O FORMATO DE UM CONE.

ESTA DOENÇA SE MANIFESTA MAIS ENTRE OS 10 E OS 25 ANOS DE IDADE, NO ENTANTO, PODE PROGREDIR ATÉ A QUARTA DÉCADA DE VIDA OU ESTABILIZAR-SE COM O TEMPO. PODENDO, AINDA, ATINGIR OS DOIS OLHOS DE MANEIRA ASSIMÉTRICA, OU SEJA, AFETAR MAIS UM OLHO DO QUE O OUTRO.

AS ALTERAÇÕES NA SUPERFÍCIE DA CÓRNEA SEJAM RESULTADO DE INÚMEROS FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A PERDA DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DESSA MEMBRANA E VÃO DESDE O DECRÉSCIMO NO APORTE DE COLÁGENO ATÉ O ATO DE ESFREGAR OU COÇAR OS OLHOS COM FREQUÊNCIA. POR ISSO, O RISCO DE DESENVOLVER CERATOCONE É MAIOR NOS PACIENTES ALÉRGICOS, QUE SENTEM MUITA COCEIRA NOS OLHOS. ELE TAMBÉM ESTÁ PRESENTE EM PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN OU COM ALTERAÇÕES OCULARES CONGÊNITAS, COMO A CATARATA E A ESCLERÓTICA AZUL (PARTE BRANCA DO OLHO).

HÁ CASOS DE PESSOAS COM HISTÓRIA DA DOENÇA NA FAMÍLIA QUE APRESENTAM UM QUADRO DE CERATOCONE SUBCLÍNICO, SEM SINTOMAS. QUANDO ELES APARECEM, PORÉM, VARIAM DE ACORDO COM A FASE DA DOENÇA. O MAIS CARACTERÍSTICO É A PERDA PROGRESSIVA DA VISÃO, QUE SE TORNA BORRADA E DISTORCIDA (TANTO PARA LONGE QUANTO PARA PERTO) E OBRIGA A AUMENTAR COM FREQUÊNCIA O GRAU DAS LENTES DOS ÓCULOS ATÉ QUE A SOLUÇÃO É SUBSTITUÍ-LOS POR LENTES DE CONTATO, QUE PODEM SER DE DIFERENTES TIPOS. OUTROS SINTOMAS INCLUEM A SENSIBILIDADE À LUZ, COMPROMETIMENTO DA VISÃO NOTURNA, VISÃO DUPLA E FORMAÇÃO DE MÚLTIPLAS IMAGENS DE UM MESMO OBJETO OU DE HALOS AO REDOR DAS FONTES DE LUZ.

NAS FASES INICIAIS, QUANDO A DEFORMAÇÃO DA CÓRNEA NÃO É GRAVE, O USO DE ÓCULOS É SUFICIENTE PARA RECUPERAR A ACUIDADE VISUAL. NO ENTANTO, À MEDIDA QUE O CERATOCONE EVOLUI, OS ÓCULOS PRECISAM SER SUBSTITUÍDOS POR LENTES DE CONTATO, QUE AJUDAM A AJUSTAR A SUPERFÍCIE ANTERIOR DA CÓRNEA E A CORRIGIR O ASTIGMATISMO IRREGULAR PROVOCADO PELA DEFORMIDADE.

OUTRAS OPÇÕES DE TRATAMENTO, SÃO OS ANÉIS INTRACORNEAIS OU INTRAESTROMAIS, CHAMADOS ANÉIS DE FERRARA, QUE SÃO UTILIZADOS PARA REGULARIZAR A CURVATURA DA CÓRNEA, QUANDO OS ÓCULOS E AS LENTES DE CONTATO NÃO PRODUZEM MAIS O EFEITO DESEJADO. HÁ, AINDA, O CROSSLINKING, UMA INTERVENÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO FORTALECER AS MOLÉCULAS DE COLÁGENO DA CÓRNEA PARA EVITAR QUE ELA CONTINUE ABAULANDO. A TÉCNICA CONSISTE EM RASPAR A SUPERFÍCIE DA CÓRNEA, PARA DEPOIS APLICAR UM COLÍRIO À BASE DE VITAMINA B2 (RIBOFLAVINA) E, EM SEGUIDA, UM FEIXE DE LUZ ULTRAVIOLETA.

EMBORA O CERATOCONE SEJA UMA CAUSA FREQUENTE DE TRANSPLANTE DE CÓRNEA, ELE SÓ É INDICADO EM UM NÚMERO PEQUENO DE CASOS MAIS GRAVES, QUANDO OS PACIENTES DEIXAM DE RESPONDER BEM ÀS OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO.

POR SER UMA DOENÇA DE CARÁTER GENÉTICO E HEREDITÁRIO, NÃO SE CONHECEM MANEIRAS DE PREVENIR O APARECIMENTO DO CERATOCONE. PORÉM, É POSSÍVEL CONTROLAR A EVOLUÇÃO DA DOENÇA NAS PESSOAS GENETICAMENTE PREDISPOSTAS, CORRIGINDO O HÁBITO DE COÇAR OS OLHOS, TRATANDO A RINITE ALÉRGICA, AS ALERGIAS DERMATOLÓGICAS E A ASMA, POR EXEMPLO, QUE PODEM CAUSAR A COCEIRA. É IMPORTANTE, TAMBÉM, AVALIAR AS CONDIÇÕES DE ADAPTAÇÃO E HIGIENE DAS LENTES DE CONTATO, SE FOR O CASO.

PORTANTO, A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE POSSA CONSCIENTIZAR OS CIDADÃOS DE CABO FRIO, ALÉM PROPORCIONA-LOS TRATAMENTO DE SAÚDE ADEQUADO DESSA DOENÇA POUCO CONHECIDA. SENDO CERTO QUE O DIAGNÓSTICO PRECOCE É FUNDAMENTAL PARA CONTROLAR A PROGRESSÃO DA DOENÇA E PRESERVAR A ACUIDADE VISUAL.