PROJETO DE LEI : 0267/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 06/09/2023
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Resumo
ALTERA O ARTIGO 3º INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
06/09/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/09/2023 0332ª (Tricentésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Setembro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/09/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/10/2023 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
05/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
16/11/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/11/2023 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
21/11/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/12/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/01/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO Nº 002/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO 
07/03/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 067/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 051/2024 
14/05/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
15/05/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 078/2024 - ENCAMINHA REJEIÇÃO DO VETO 
27/06/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 117/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 03/07/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
02/07/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 129/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA POR MÁRCIO EM 13/08/2024. 
03/07/2024     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.997, DE 03 DE JULHO DE 2024. PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - ANO XXIII - EDIÇÃO Nº 1333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
11/11/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 190/2024 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI PROMULGADA Nº 3.997/2024 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

AUSENTE

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

AUSENTE

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

SIM

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