Resumo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 09/08/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 10/08/2023 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/08/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 05/10/2023 | 0337ª (Tricentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 05/10/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 16/11/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 21/11/2023 | 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 21/11/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/12/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/01/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 002/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 09/02/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 07/03/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 058/2024 - ENCAMINHA VETO Nº 042/2024 | ||
| 30/04/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 06/05/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 074/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 12/06/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 06/06/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 099/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 12/06/2024, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 18/06/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 176/2014 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI Nº 3.988/2024 | ||
| 25/06/2024 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1317 - ANO XVIII - DATA: 25/06/2024. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO |
DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
13/06/2024 |
LEI: 3988/2024 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
Publicações |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
FALTA |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
AUSENTE |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
AUSENTE |
ADEIR NOVAES |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
AUSENTE |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO |
SIM |
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