PROJETO DE LEI : 0048/2023
Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 27/02/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
ESTE PROJETO DE LEI VISA PROPORCIONAR AOS ALUNOS CONTATO COM PESSOAS COM MAIS EXPERIÊNCIA DE VIDA QUE DESTAQUEM VALORES COMO RESPEITO, PACIÊNCIA, AMIZADE E ADMIRAÇÃO.
ALÉM DE LEVAR ALEGRIA A ESSAS PESSOAS QUE CONTRIBUÍRAM MUITO PARA FORMAÇÃO DE NOSSA SOCIEDADE.
O PAPEL DA COMUNIDADE ESCOLAR E, NATURALMENTE, VOLTADO PARA O EXERCÍCIO DE CIDADANIA, PREPARANDO-OS PARA O FUTURO, POIS NÃO SEREMOS JOVENS PARA SEMPRE.
PELO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/02/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/06/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 06/06/2023 09:00:08 | 0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 06/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/11/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/11/2023 09:00:14 | 0346ª (Tricentésima Quadragésima sexta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 21/11/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/01/2024 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/03/2024 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 30/04/2024 09:00:24 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/05/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/08/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 03/09/2024 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/11/2024 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PRESENTE LEI A OBRIGATORIEDADE DE VISTAS REGULARES (SEMESTRAIS) DE GRUPOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA AOS ASILOS.
ART. 2º - A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS AOS ASILOS CABE À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A COMUNIDADE ESCOLAR.
ART. 3º - OS ALUNOS FICARÃO RESPONSÁVEIS EM MANTER UM DIA DE ATIVIDADES (BRINCADEIRAS, LEITURA, CONTOS DE HISTÓRIAS) PROMOVENDO O BEM ESTAR E ESTIMULANDO UM CONTATO DE RESPEITO COM PESSOAS DE TERCEIRA IDADE.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES FICAM POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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