Ementa

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA VISA GARANTIR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E DAS FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO. A EDUCAÇÃO E A ALIMENTAÇÃO SÃO PILARES FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR ESSES DIREITOS, VISANDO O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
NO CONTEXTO EDUCACIONAL, OS RECESSO ESCOLAR DE JULHO E AS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO SÃO PERÍODOS EM QUE OS ALUNOS ESTÃO TEMPORARIAMENTE AFASTADOS DAS ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES. ENTRETANTO, ESSA PAUSA NÃO DEVE SIGNIFICAR UM HIATO NA PROVISÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. SABEMOS QUE MUITOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DEPENDEM DA MERENDA ESCOLAR COMO UMA IMPORTANTE FONTE DE NUTRIÇÃO, QUE COMPLEMENTA A DIETA DIÁRIA E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E COGNITIVO.

ALÉM DO ASPECTO NUTRICIONAL, É IMPORTANTE CONSIDERAR QUE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR DURANTE ESSES PERÍODOS CONTRIBUI PARA A EQUIDADE SOCIAL, UMA VEZ QUE NEM TODOS OS ALUNOS TÊM ACESSO IGUALITÁRIO A ALIMENTOS DE QUALIDADE EM SUAS RESIDÊNCIAS. A MERENDA ESCOLAR, PORTANTO, ATUA COMO UM MECANISMO DE INCLUSÃO, DIMINUINDO AS DESIGUALDADES E PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS ESTUDANTES.

É NECESSÁRIO DESTACAR QUE A PROPOSTA EM QUESTÃO NÃO IMPLICA EM UM ÔNUS FINANCEIRO SIGNIFICATIVO ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTEM ESTRUTURAS E RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DURANTE O ANO LETIVO REGULAR. A PRESENTE MEDIDA APENAS ESTENDE ESSA OFERTA A PERÍODOS EM QUE A ESCOLA NÃO ESTEJA EM PLENO FUNCIONAMENTO, MAS ONDE A NECESSIDADE DE SUPRIR A CARÊNCIA NUTRICIONAL DOS ALUNOS PERMANECE.

AO APROVAR ESTE PROJETO DE LEI MUNICIPAL, OS(AS) VEREADORES(AS) DEMONSTRARÃO O COMPROMISSO DESTE PODER LEGISLATIVO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO COM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS A COLABORAÇÃO E O APOIO DOS(AS) NOBRES PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE MEDIDA, QUE VISA ASSEGURAR O BEM-ESTAR E O DESENVOLVIMENTO PLENO DAS FUTURAS GERAÇÕES.