Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO IGUAIS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES SEXUAIS E DO COMBATE A LGBTIFOBIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Instituto Iguais é uma organização não-governamental sediada em Cabo Frio. Foi criado em 4 de maio de 2023 como um braço de apoio ao Grupo Iguais, Organização Não-Governamental consolidada há 16 anos e vem trabalhando incansavelmente para combater o preconceito e a discriminação, buscando promover a igualdade e a equidade nas relações humanas. Sua criação marcou um importante passo na expansão das atividades da organização.
Um dos destaques desse período foi o Prêmio Sou + Diversidade, que reconheceu os esforços do Grupo Iguais em promover a igualdade e inclusão. Esse reconhecimento evidencia o compromisso da organização em criar um ambiente mais acolhedor e equitativo para a comunidade LGBTI+.
Além disso, o Instituto Iguais desempenhou um papel fundamental na bem-sucedida reforma do ambulatório de travestis e transsexuais, uma conquista significativa pleiteada pela entidade. Essa reforma teve como objetivo melhorar o acesso à saúde dessa comunidade, reduzindo barreiras e preconceitos que frequentemente dificultam o atendimento médico adequado.
Outro marco importante foi a realização da 18ª Parada do Orgulho LGBTI+, um evento que celebra a diversidade e promove a visibilidade das questões LGBTI+. Com o apoio do Instituto Iguais, essa parada ganhou força e representatividade, contribuindo para avanços significativos na luta pelos direitos da comunidade LGBTI+.
O Instituto Iguais tem desempenhado um papel crucial na expansão e no fortalecimento das ações do Grupo Iguais em prol da igualdade e inclusão. Sua criação e atuação destacam o comprometimento contínuo em construir uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.
Assim, conto com o apoio e sensibilidade dos nobres vereadores para a aprovação desta importante lei, que tem o objetivo de promover a igualdade e a equidade nas relações humanas.