Ementa

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Bloco da Farinha foi fundado pela família Mureb e amigos, no final da década de 70, nos fundos da Padaria Assunção, de propriedade de Jacob Mureb e filhos, no beco hoje denominado Beco do Mureb, no Centro da cidade, tendo como fantasias sacos de farinha de trigo, adereços de pães dormidos e rosquinhas, e os foliões desfilam totalmente "sujos" de farinha. O Bloco se caracteriza por ser frequentado pela família Mureb e amigos, mantendo a tradição dessa família co-fundadora de vários blocos, como Tubarão, primeiro bloco de homens vestidos de mulher (eram havaianas) e carro alegórico, no mesmo beco, bem como o bloco da Rama, Disfalça e Olha, Praibola, da Hidro, Discaralha e Cê é Filho de quem? O Bloco da Farinha sempre desfila pelas ruas do centro de Cabo Frio no chamado domingo magro, na semana anterior ao carnaval.

Os bens culturais de natureza imaterial, tais como o Bloco da Farinha, dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.

Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.

Por isso, o tombamento do Bloco da Farinha como patrimônio cultural imaterial de Cabo Frio se faz necessário, sobre tudo para a manutenção da memoria cultural e afetiva cabo-friense.