SESSÃO ORDINÁRIA: 078/2019

Informações da sessão
Data: 17/12/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2019
EXPEDIENTE
  • SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

16/12/2019    TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0116/2019
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/05/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
INDICAÇÃO Nº 0238/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

30/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0247/2019
EXPEDIENTE
  • ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     

16/09/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0326/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA JUSTIÇA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0333/2019
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
REQUERIMENTO Nº 0344/2019
EXPEDIENTE
  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RICARDO OLEGÁRIO SOARES.

04/12/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE LEI Nº 0358/2019
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O "PROGRAMA FAIXA VIVA" DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DAS FAIXAS DE PEDESTRES.

16/12/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
INDICAÇÃO Nº 0530/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/12/2019    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0536/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO.º SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM NEUROLOGISTA PARA ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS UNAMAR, NO 2º DISTRITO.

04/12/2019    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
INDICAÇÃO Nº 0539/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA ORLANDO BRAGANÇA (ANTIGA RUA DO DPO), NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

04/12/2019    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0542/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MANILHAMENTO, CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA RUA DAVI GARCIA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

10/12/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0543/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER EMERGENCIAL, A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E TROCA DE MANILHAS DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/12/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0544/2019
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA GERAL, PINTURA DE FAIXAS E CAPINA, DE TODO O BAIRRO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/12/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0182/2019
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CABO FRIO E REGIÃO DOS LAGOS CASA AZUL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/07/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0038/2019
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA DE CABO FRIO, PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0047/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

18/03/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0107/2019
ORDEM DO DIA
  • PREVÊ PRIORIDADE, NA MATRÍCULA DE FILHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

17/04/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0118/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

07/05/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0143/2019
ORDEM DO DIA
  • CRIA PROCEDIMENTO ESPECIAL DE AUTODECLARAÇÃO, PARA FINS DE TORNAR MAIS ÁGIL O LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

28/05/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0158/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO PÚBLICO DE INSTALAÇÃO DE REDE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONCEDIDO OU PRÓPRIO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

12/06/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0174/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

01/07/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0183/2017
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/08/2017    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0206/2019
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO URBANO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.

02/08/2019    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0258/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIO, QUE TODOS OS AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, MERCADINHOS E SIMILIARES, NA CIDADE DE CABO FRIO, FORNEÇAM INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DA CARNE E DERIVADOS QUE COMERCIALIZAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/09/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0284/2019
ORDEM DO DIA
  • ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/10/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0294/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/10/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROJETO CÂMARA SEM CARRO, NA DATA DE 05 (CINCO) DE JUNHO, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

05/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.

08/07/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VETO Nº 0035/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2019).

01/07/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0043/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

15/03/2018    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0066/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

09/04/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0160/2017
ORDEM DO DIA
  • ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2017    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0163/2018
ORDEM DO DIA
  • MODIFICA A LEI Nº 2.270/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

20/08/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0199/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0201/2019
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

02/08/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0238/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A CAMPANHA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/09/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0243/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS RECURSOS DA(S) MULTA(S) POR INFRAÇÃO AMBIENTAL À “LAGOA DE ARARUAMA”, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU CAUSA AO DANO, SEJAM APLICADO(S) EM AÇÕES DE RESPOSTA E DE RECONSTRUÇÃO DA ÁREA AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/09/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0245/2019
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/09/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0255/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

25/09/2019    ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0256/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2019    ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0266/2019
ORDEM DO DIA
  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, 1º DISTRITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO.

02/10/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0330/2019
ORDEM DO DIA
  • APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 279/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 67/2019)

25/11/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0348/2019
ORDEM DO DIA
  • OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO "PONTAL DO PERÓ", O LOTEAMENTO CARAVELAS, NESTE MUNICÍPIO.

06/12/2019    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0351/2019
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019).

10/12/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0352/2019
ORDEM DO DIA
  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 277/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 65/2019).

10/12/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0353/2019
ORDEM DO DIA
  • INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019).

10/12/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

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