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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 01/07/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0158/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 135/2019).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/07/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
02/07/2019 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/07/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA 
16/12/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/12/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
18/12/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 250-2019 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DO PLE N 158-2018 PARA PROMULGAÇÃO RESPEITANDO O VETO PARCIAL. 

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