Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR). (OFÍCIO/GAPRE Nº 202/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 41/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2019 | 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 17/12/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Parecer Favorável da CCJ - 17.12.2019. | ||
| 17/12/2019 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/12/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R. U. Nº 373/2019 | ||
| 17/12/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 18/12/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 251/2019 | ||
| 09/01/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 002/2020 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.137/2019 | ||
| 10/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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