Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 07/05/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA)SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/05/2019     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/05/2019 023ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Maio de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/05/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VEREADOR GUILHERME MOREIRA 
13/12/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
18/12/2019     ENVIADO AO VEREADOR  PARA VISTA  VEREADOR GUILHERME MOREIRA 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
01/02/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/02/2021 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
02/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2021. 
03/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFÍCIO Nº 015/2021. 
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficío enviado ao Prefeito em 08/02/2021. 
01/04/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO RECEBIDO Nº 60/2021 - LEI Nº 3.259/2021 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico - Edição 148 - Caderno 1 - Ano II - Data 02/03/2021. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/02/2021

LEI: 3259/2021

DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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