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Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 01/07/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/07/2019     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
02/07/2019 038ª (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Julho de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/09/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. 
13/12/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
18/12/2019     ENVIADO AO VEREADOR  PARA VISTA  VEREADOR GUILHERME MOREIRA 
18/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
02/02/2021 0131ª (Centésima Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Fevereiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
02/02/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 026/2021. 
03/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFÍCIO Nº 015/2021. 
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Oficío enviado ao Prefeito em 08/02/2021. 
05/03/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 050/2021 - ENCAMINHA VETO Nº 075/2021. 
Informações dos autores e subescritores
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LETÍCIA JOTTA

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