Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Segundo as Nações Unidas, até o ano de 2050 podemos ter mais plástico do que peixes nos oceanos. No esforço de combater a poluição plástica, o Parlamento Europeu aprovou formalmente, em maio deste ano, a proibição do consumo de uma série de produtos plásticos nos países que formam o bloco, dando um ótimo exemplo para as outras regiões do mundo, inclusive a nossa. Por lá, a proibição passa a valer a partir de 2021 e inclui itens descartáveis como canudos, cotonetes, pratos, copos e recipientes para alimentos e bebidas. Por aqui, estamos começando a discutir o assunto, de forma gradativa, criando regras para estabelecimentos privados, como bares, restaurantes e similares, mas é preciso que o setor público também dê o bom exemplo. Os materiais plásticos não são biodegradáveis e demoram cerca de 400 anos para se decompor, dependendo do item. Enquanto cada um de nós, bem como nossos filhos e netos vão envelhecer, copos plásticos, garrafas, sacolinhas, canudos e cotonetes ainda estarão se decompondo em nossas lagoas, rios e mares, matando vários animais. Com relação a isso, estudos indicam que mais de 1,5 milhões de animais marinhos morrem todos os anos por ingestão de plástico. Isso acontece porque os animais marinhos não distinguem os materiais plásticos de outros alimentos, podendo causar contusões, ferimentos na boca e nos olhos, hemorragia e levar à morte. Até 2050, 99% das aves marinhas terão plástico dentro do estômago e atualmente, mais de 30% dos peixes destinados ao consumo humano ingeriram plástico. Embora a reciclagem seja uma opção para impedir que esses materiais continuem poluindo o meio ambiente e causando morte de animais, no Brasil o índice de reciclagem do copo plástico descartável, por exemplo, é menos de 2%, o que revela a redução contínua do consumo de materiais plásticos ainda é a melhor alternativa. Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nossos Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.