Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 02/10/2019
Visualizações:

Resumo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, 1º DISTRITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/10/2019 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/10/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
17/12/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Parecer Favorável da CCJ - 17.12.2019. 
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/12/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 369/2019. 
17/12/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
18/12/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 251/2019 
09/01/2020     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 002/2020 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.133/2019 
10/01/2020     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/12/2019

LEI: 3133/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIOS DAS GARÇAS, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Publicações

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito