Informações da matéria
Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 10/12/2019
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/12/2019     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
10/12/2019 076ª (Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/12/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
17/12/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Parecer Favorável da CCJ - 17.12.2019. 
17/12/2019 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/12/2019     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 371/2019 
17/12/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
18/12/2019     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 251/2019 
09/01/2020     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 002/2020 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.144/2019 
10/01/2020     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/12/2019

LEI: 3144/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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