Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 066/2018. CABO FRIO, 09 DE ABRIL DE 2018.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º - FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.

PARÁGRAFO ÚNICO. SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE OUTUBRO.

ART.2º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ, INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, EM RELAÇÃO ÀS DATAS CONSTANTES NO ANEXO DESTA LEI:I - COMEMORAR AS DATAS FESTIVAS; EII - REALIZAR OU PROMOVER:A) SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, ENCONTROS E OUTRAS ATIVIDADES QUE OBJETIVEM O DEBATE, A REFLEXÃO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS OU PRODUTOS;B) DEBATES SOBRE A DISSEMINAÇÃO E O CONTROLE DE DOENÇAS E SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS PARA SEUS PORTADORES;

C) ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS.

III- A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA SERÁ ELABORADA PELA SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E INTEGRARÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 2º DESTA LEI, O PODER PÚBLICO PODERÁ:I - PROMOVER PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL OU ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OUTRAS ESFERAS;

II - CONSTITUIR COMISSÃO ORGANIZADORA.

ART. 4º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTIMULARÁ A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA PROGRAMAÇÃO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS ÀS DATAS CONSTANTES NO ANEXO DESTA LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DARÁ PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES AFINS COM A AÇÃO A SER DESENVOLVIDA. ART. 5º - NÃO SERÃO INCLUÍDAS NO ANEXO A ESTA LEI DATAS RELACIONADAS A EVENTOS COM ALCANCE ECONÔMICO, CULTURAL, SOCIAL OU TURÍSTICO QUE SE ENQUADREM NO CONCEITO DE EVENTO DEFINIDO NA LEI QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE CABO FRIO.

ART. 6º - PODERÃO SER DESTINADOS RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI, QUANDO CARACTERIZADO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

SALA DE SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

AS MULHERES QUE ASSUMEM AS TAREFAS DOMÉSTICAS SÃO RESPONSÁVEIS POR EXERCEREM VÁRIAS FUNÇÕES: FAXINEIRA, COZINHEIRA, PASSADEIRA, MOTORISTA E ATÉ PSICÓLOGA. MUITA GENTE PENSA QUE AS DONAS DE CASA TÊM UMA VIDA PACATA E TRANQUILA, AFINAL FICA O DIA INTEIRO EM CASA. SE ENGANA QUEM PENSA QUE CUIDAR DOS FILHOS, MANTER A CASA EM ORDEM, FAZER AS REFEIÇÕES, LEVAR E TRAZER OS FILHOS NA ESCOLA E DEIXAR TODOS OS ASPECTOS DO LAR ORGANIZADOS NÃO DÁ TRABALHO.

PELA SUA IMPORTÂNCIA NA VIDA COTIDIANA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, AS DONAS DE CASA MERECEM O RECONHECIMENTO DO PODER PÚBLICO.

NESSE SENTIDO, PARA HOMENAGEÁ-LAS, ESTAMOS PROPONDO A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE 31 DE OUTUBRO.

A DATA (TAMBÉM CONHECIDA INTERNACIONALMENTE COMO HOUSEWIFE'S DAY) CELEBRA POPULARMENTE O TRABALHO DAS MULHERES QUE SE DEDICAM A MANTER A ORGANIZAÇÃO E ROTINAS DO LAR.

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA, PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.