Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

Considerando o significativo aumento do nível de violência nas escolas públicas praticados por jovens, frequentadores dos centros educacionais, conforme tem sido divulgado pela imprensa nacional.
Considerando que juntamente com ações ilícitas, estão sendo incrementadas as ações de violência armada, praticadas dentro das escolas, não só contra os alunos regularmente matriculados, como também contra a equipe de educadores e de apoio operacional das mesmas.
Considerando que estas ações ocorrem marcadamente e com maior incidência nas grandes escolas, principalmente nas localizadas nas cidades de médio e grande porte, visto que as que particularidades urbanas associadas à violência, estão mais presentes nesses centros.
Torna-se imperioso e urgente, coibir a entrada de armas nos centros de ensino e para tal é importante dotar todas as escolas, de equipamentos modernos e eficazes na prevenção de entrada de armas, de quaisquer tipos que seja fundamentado nas experiências de programas de segurança contra a violência.
Identifica-se que os detectores de metais, acrescidos da inspeção visual monitorada dos pertences, podem coibir a entrada de objetos que facilitam estas atividades criminosas.
Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e relevante, para o ordenamento da segurança nas escolas públicas, esperamos poder contar com o valioso apoio dos Nobres Pares, em favor de sua aprovação nesta Casa.