DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES DISPOR DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 QUE ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
CONSIDERA A RECEITA CAMARÃO CASQUINÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: átila Monteiro de Campos Motta
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROJETO "PROGRAMA MENTOR".
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MÚNICÍPIO, NOS CASOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
GARANTE AOS OBESOS A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, O ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS, ESPAÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTA, PAM E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: átila Monteiro de Campos Motta
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO ITINERANTE DE SAÚDE RURAL EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: átila Monteiro de Campos Motta
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
INCLUI A "CAVALGADA COMITIVA ROBA CENA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LAZER E RECREAÇÃO ADAPTADOS PARA CRIANÇAS E JOVENS AUTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVENS INVESTIDORES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA", QUE PROMOVE FUNDAMENTOS DE FINANÇAS E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAIS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 177/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2024)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Enviado Ao Presidente
Situação: Para Análise
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 . ( OFÍCIO/GAPRE Nº 210/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2024)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 211/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2024)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
ALTERA O ARTIGO 1º, O SEU PARÁGRAFO 2º E CRIA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI Nº 3.632/2022.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Veto Mantido
Situação: Tramitação
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