PROJETO DE LEI : 0182/2024
Informações da matéria
Autor: ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
Data: 14/10/2024
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Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM O INTUITO DE RECONHECER E VALORIZAR A IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO MOTOCICLISTA PARA A CIDADE.
OS MOTOCICLISTAS DESEMPENHAM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA ECONOMIA LOCAL, ATUANDO EM ÁREAS COMO ENTREGAS, TRANSPORTE, TURISMO E SERVIÇOS. ALÉM DISSO, CABO FRIO TEM SE TORNADO UM PONTO DE ENCONTRO PARA MOTOCICLISTAS DE DIVERSAS REGIÕES, ATRAINDO TURISTAS E FOMENTANDO O COMÉRCIO LOCAL DURANTE EVENTOS RELACIONADOS AO MOTOCICLISMO. A CRIAÇÃO DESTA SEMANA TAMBÉM PROMOVERÁ UMA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, UMA VEZ QUE OS MOTOCICLISTAS ESTÃO ENTRE OS MAIS VULNERÁVEIS NAS VIAS PÚBLICAS.
AO INTEGRAR A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O MUNICÍPIO TERÁ A OPORTUNIDADE DE INCENTIVAR AÇÕES EDUCATIVAS E SOCIAIS, PROMOVER ENCONTROS E ATIVIDADES QUE REFORCEM A SOLIDARIEDADE E A CIDADANIA, ALÉM DE FOMENTAR O TURISMO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
SENDO ASSIM, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO MOVIMENTO MOTOCICLISTA EM NOSSA CIDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/10/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/10/2024 09:00:04 | 0411ª (Quadringentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 15 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/10/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/12/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/12/2024 09:00:12 | 0425ª (Quadringentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 10 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 10/12/2024 09:00:14 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2024 09:00:16 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 16/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/12/2024 09:00:20 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA TEM OS SEGUINTES OBJETIVOS:
I - VALORIZAR O PAPEL DOS MOTOCICLISTAS NA ECONOMIA LOCAL, ESPECIALMENTE NO SETOR DE ENTREGAS, TRANSPORTE E TURISMO;
II - FOMENTAR ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS MOTOCICLISTAS, A COMUNIDADE E AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO, POR MEIO DE PALESTRAS, ENCONTROS E PASSEIOS;
III - INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE A CONDUÇÃO SEGURA DE MOTOCICLETAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E A IMPORTÂNCIA DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA;
IV - ESTIMULAR A SOLIDARIEDADE POR MEIO DE AÇÕES SOCIAIS, COMO ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS E CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE.
ART. 3º - A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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