Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO – ACF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO - ACF É UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROMOVE A CULTURA LOCAL COM FOCO PRINCIPAL NO ARTESANATO E NAS ARTES MANUAIS, LEVANDO O NOME DA CIDADE DE CABO FRIO PARA TERRITÓRIOS ALÉM DOS MUNICIPAIS, ALÉM DE EXECUTAR DIVERSOS PROJETOS PRÓPRIOS E EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES.
A ACF COMEÇOU SUAS ATIVIDADES EM 2022, PELA INICIATIVA DA ARTESÃ ELIANE GUEDES, QUE APÓS UMA LONGA CAMINHADA NAS ARTES, OBSERVOU A NECESSIDADE DO ASSOCIATIVISMO PARA ALCANÇAR NOVOS PATAMARES E EXPANDIR O FOMENTO DO ARTESANATO, ATRAVÉS DO COLETIVO ORGANIZADO. DESDE SUA CRIAÇÃO, A ACF PARTICIPOU DE DIVERSOS EVENTOS MUNICIPAIS, MOTIVADA EM ABRIR LEQUES DE ATUAÇÃO, NÃO APENAS EM FEIRAS, MAS TAMBÉM EM PARCERIA COM PROJETOS TURÍSTICOS (TERMINAL TRANSATLÂNTICO, FEIRA DE FORNECEDORES DE HOTELARIA, ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS ETC), ESPORTIVOS (CAMPEONATO DE BEACH SOCCER), PARA EXPANDIR O MERCADO DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EM FRONTEIRAS ALÉM, PARTICIPANDO DE FEIRAS DE TURISMO NACIONAL COMO ABAV E EXPO RIO E EM FEIRAS ESPECIALIZADAS COMO A RIO ARTES MANUAIS, EXPO NACIONAL MINAS E EXPO ARTE SACRA ESPÍRITO SANTO, FEIRA DITERESA EM TERESÓPOLIS, ENTRE OUTROS.
UM DE SEUS FOCOS PRINCIPAIS TEM SIDO O ENALTECIMENTO DO PRÓPRIO ARTESÃO, ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO EM EDITAIS, COMO O EDITAL ESTADUAL DA SECEC RJ - MÃOS CRIATIVAS, NO QUAL TIROU PRIMEIRO LUGAR, A GERÊNCIA DA LOJA COLABORATIVA NA CASA DO ARTESANATO DO BOULEVAR CANAL, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NO TERRITÓRIO NACIONAL JUNTO A FAERJ E OFICINAS E PALESTRAS TÉCNICAS, COMO MARKETING E ASSOCIATIVISMO, ALÉM DO TRABALHO DE RESGATE CULTURAL DA REGIÃO, COM A RENDA DE BILRO E A PALHA DE MILHO.
DADOS OFICIAIS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ARTESANATO BRASILEIROS - SICAB MOSTRAM QUE, SOMENTE EM 2022, O NÚMERO DE ARTESÃOS MAIS QUE DOBROU DE JANEIRO A AGOSTO. A PLATAFORMA CONCENTRA MAIS DE 190 MIL PROFISSIONAIS DO SEGMENTO QUE OPTARAM EM SE CADASTRAR. EM JANEIRO DE 2022 O SISTEMA RECEBEU 918 CADASTROS E, EM AGOSTO, 2019 NOVOS INTEGRANTES. O PAÍS TEM HOJE CERCA DE 8,5 MILHÕES DE ARTESÃOS, SENDO A MAIORIA CONSTITUÍDA DE MULHERES QUE VIVEM DIRETAMENTE DA PRÓPRIA PRODUÇÃO. O SETOR REPRESENTA APROXIMADAMENTE 3% DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB E MOVIMENTA CERCA DE R$ 50 BILHÕES POR ANO.
O RIO DE JANEIRO É O TERCEIRO ESTADO DO PAÍS COM O MAIOR NÚMERO DE ARTESÃOS, ATRÁS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS. A REGIÃO SUDESTE SE REVELOU A MAIOR POTÊNCIA BRASILEIRA NO SETOR, SUPERANDO O SUL E O NORDESTE. OS DADOS FAZEM PARTE DE UMA PESQUISA INÉDITA, ENCOMENDADA PELO SEBRAE AO NÚCLEO DE ESTUDOS DE ECONOMIA DA CULTURA DA PUC-RJ. O TRABALHO MOSTROU QUE, NO ESTADO DO RIO, 14.680 PESSOAS TÊM NO ARTESANATO SUA FONTE DE RENDA - CERCA DE 52% DESSES PROFISSIONAIS NO INTERIOR DO ESTADO.
COMPOSTA POR NOVE MUNICÍPIOS, A REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA ABRANGE 3,7% DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRESCIMENTO POPULACIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA, ENTRE 2000 E 2010, O MAIS ALTO ENTRE AS OUTRAS REGIÕES DO ESTADO, APRESENTANDO A SEGUNDA MAIOR TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB ENTRE 1999 E 2009. OS DADOS INDICAM O POTENCIAL ECONÔMICO DO TERRITÓRIO.
A ACF TRABALHA PRIORITARIAMENTE NA NECESSIDADE DE EXPANSÃO DE PÚBLICO PARA UMA MAIOR DEMANDA COMERCIAL E NA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO TÉCNICO DO EMPREENDEDOR, TORNANDO O ARTESÃO QUALIFICADO PARA AS DEMANDAS DE NEGÓCIOS. O ALTO IMPACTO SOCIAL DO ARTESANATO NO BEM ESTAR HUMANO E NA PERCEPÇÃO COMO CADEIA ECONÔMICA RELEVANTE EM TODO O PAÍS FAZ COM QUE EXISTA A REIVINDICAÇÃO POR FOMENTO, CAUSANDO GRANDE EFEITO PARA TODA A COMUNIDADE LOCAL.
SEGUNDO O SEBRAE "O ARTESANATO TEM UM GRANDE PAPEL NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NÃO SÓ PARA O ARTISTA COMO PARA A COMUNIDADE"
JUNTO A ISTO, O ARTESANATO É UM PRODUTO DE ALTO VALOR TURÍSTICO QUE VISA A GERAÇÃO DE RENDA, BEM COMO O APREÇO E RESGATE DA CULTURA LOCAL VALORIZANDO-A COMO UM ATRATIVO TURÍSTICO, OFERECENDO AO VISITANTE UM PRODUTO EXCLUSIVO E PERSONALIZADO PARA LEVAR DE PRESENTE DE SUA VIAGEM AO MUNICÍPIO. O TURISMO ATUALMENTE VAI MUITO ALÉM DE UMA SIMPLES VIAGEM, PRINCIPALMENTE APÓS O PERÍODO PANDÊMICO. O ARTESANATO REVELA-SE COMO UM IMPORTANTE ALIADO, POIS FAZ COM QUE O VIAJANTE LEVE CONSIGO UMA LEMBRANÇA MATERIAL, VIVA, DE TUDO QUE FOI VISTO E VIVIDO, LEVANDO TAMBÉM ESSA EXPERIÊNCIA PARA AMIGOS E FAMILIARES.
"ASSIM, O TURISMO É INDISSOCIÁVEL DA CULTURA, O QUE SE TORNA MAIS EVIDENTE NESTE INÍCIO DE SÉCULO, PELO AUMENTO DA CONSCIÊNCIA DE QUE A DIVERSIDADE CULTURAL É O INGREDIENTE PRINCIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE SETOR... NESSE CONTEXTO, ESTUDAR A FORMA COMO ESSA RELAÇÃO SE ESTABELECE É FUNDAMENTAL PARA O APROVEITAMENTO MÁXIMO DAS POSSIBILIDADES DO CRESCIMENTO DE UM TURISMO SUSTENTÁVEL QUE PERMITA, AO MESMO TEMPO, PRESERVAR A DIVERSIDADE CULTURAL E TORNÁ-LA UM COMPONENTE EFETIVO DE UM DESENVOLVIMENTO SOCIALMENTE JUSTO." (DIAS, 2006, P. 01).
PORTANTO, A ACF SE FORMA COMO UM GRANDE CATALISADOR CULTURAL DE FRUIÇÃO ARTÍSTICA, QUE FOMENTA O TURISMO CULTURAL DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, AGREGA CONHECIMENTO TÉCNICO AOS ARTESÃOS, VALORIZA A CULTURA LOCAL, ABRE UM LEQUE DE ALTO FLUXO COMERCIAL E AGREGA VALOR AO SEGMENTO ARTESANAL DO MUNICÍPIO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, QUE RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E ARTISTAS DE CABO FRIO - ACF COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, EM VIRTUDE DE SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E O DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO CABO-FRIENSE.