Resumo
INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 177/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 12/09/2024 | 0404ª (Quadringentésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 12 de Setembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/09/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/09/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VER. JOSIAS |
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