Resumo
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 QUE ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DESTINADAS A PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/10/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 24/10/2024 | 0414ª (Quadringentésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 24 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 29/10/2024 | 0415ª (Quadringentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 29 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/10/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/11/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/11/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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