Ementa

GARANTE AOS OBESOS A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL, O ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MUITAS PESSOAS OBESAS NECESSITAM DE TRATAMENTO ESPECIAL NO USO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO EVITANDO-SE, ASSIM, CONSTRANGIMENTOS. PARA AMENIZAR ESSE PROBLEMA, ESTAMOS APRESENTANDO O PRESENTE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE GARANTIR AOS OBESOS, ACESSO EXCLUSIVO PELA PORTA LOCALIZADA EM OPOSIÇÃO A ROLETA DO ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, SEM QUE SEJA COBRADO O VALOR DE MAIS DE UMA PASSAGEM POR PASSAGEIRO. O PROJETO GARANTE, AINDA, ASSENTOS ESPECIAIS PARA OBESOS, SEM BRAÇOS E IDENTIFICADOS.
MUITAS PESSOAS ACIMA DO PESO, ENCONTRAM DIFICULDADE NA HORA DE PASSAR PELA ROLETA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. O MESMO ACONTECE NOS CINEMAS, BARES, TEATROS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, SEMPRE SE DEPARAM COM PORTAS E ASSENTOS QUE NÃO ESTÃO ADAPTADAS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS NESSAS CONDIÇÕES.
NO CASO ESPECÍFICO DO TRANSPORTE COLETIVO, SENDO APROVADA ESTA LEI, A PESSOA OBESA PODERÁ ENTRAR PELA PORTA OPOSTA À ROLETA, DESDE QUE O USUÁRIO COMPROVE A SUA CONDIÇÃO DE OBESO, APRESENTANDO LAUDO MÉDICO OU CARTEIRINHA. COM UM DESSES DOCUMENTOS EM MÃOS, A PESSOA OBESA BASTA COMUNICAR O MOTORISTA QUE NÃO DESEJA PASSAR PELA CATRACA E EFETUAR O PAGAMENTO DA PASSAGEM.
PARA TANTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA APROVAÇÃO DESTA PROPOSITURA DE LEI.