PROJETO DE LEI : 0179/2024
Informações da matéria
Autor: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Data: 10/10/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE O PROJETO "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
Justificativa
TODOS OS VEREADORES – PARLAMENTO JUVENIL
O PROJETO APRESENTADO PELA VALENTINE MEDEIROS DA SILVA DESTACA A IMPORTÂNCIA QUE JOVENS ESTUDANTES DO ENSINO DA REDE PÚBLICA TAMBÉM TENHAM ACESSO À CULTURA DE SEU PAÍS. ALÉM DE ACUMULAR EXPERIÊNCIAS ÚNICAS, OS PASSEIOS IRÃO AGREGAR NO NOSSO CONHECIMENTO E APRENDIZADO COMO ESTUDANTES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/08/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/10/2024 09:00:04 | 0411ª (Quadringentésima Décima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 15 de Outubro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/10/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/12/2024 09:00:14 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/03/2025 14:35:24 | 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | VETO MANTIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO O PROJETO DE LEI PARA A UTILIZAÇÃO E ALUGUEL DE ÔNIBUS DE TURISMO PARA PASSEIOS COM FINS PEDAGÓGICOS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ARTIGO 2º - O PROGRAMA VISA DESPERTAR O INTERESSE DOS ESTUDANTES EM PESQUISAS E O CONHECIMENTO DA SUA CULTURA, TENDO UMA PROXIMIDADE AINDA MAIOR COM O SEU ESTADO.
ARTIGO 3º - O PROJETO TAMBÉM REFLETIRÁ EM PALESTRAS, PESQUISAS, ATIVIDADES EDUCATIVAS E MELHOR ENTENDIMENTO SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS, TAIS COMO ARTES, HISTÓRIA, CIÊNCIAS E GEOGRAFIA.
ARTIGO 4º - O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, ESTABELECERÁ DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA "ÔNIBUS PARA PASSEIOS ESCOLARES", BEM COMO O ALUGUEL DO ÔNIBUS DE TURISMO, O COMBUSTÍVEL E A ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DE DISPONIBILIDADE.
ARTIGO 5º - O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO EM COLABORAÇÃO COM AS REDES DE ENSINO ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO CONTRIBUIR PARA O APRENDIZADO DOS ALUNOS.
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