DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. COM OBJETIVO PROPORCIONAR UMA MELHOR EXPERIÊNCIA PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS, NO QUE TANGE A VACINAÇÃO, COM UMA PREPARAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA.
SABEMOS QUE AS CRIANÇAS E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POSSUEM DIFICULDADES COM SONS OU LUZES AO SEU REDOR, PODENDO SER PERCEBIDOS COM MAIS OU MENOS INTENSIDADE, CAUSANDO ASSIM IRRITABILIDADE.
A INCAPACIDADE DE SE EXPRESSAR PODE GERAR ESTRESSE E, SOMADO AO QUE JÁ ESTAVA INCOMODANDO INICIALMENTE, CRIANDO UMA BOLA DE NEVE DE SENTIMENTOS E GERANDO CRISES.
ADOÇÃO DE ALGUMAS MEDIDAS PODEM FACILITAR A RELAÇÃO DA CRIANÇA AUTISTA COM A VACINAÇÃO.
DESSA FORMA, A CRIAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, COM AMBIENTE DEVIDAMENTE PREPARADO COM POUCA LUZ E SONS TRANQUILOS, COM HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DEVIDAMENTE PRÉ-AGENDADO, E CONTANDO COM UMA EQUIPE TÉCNICA DE TERAPIA OCUPACIONAL, PODERÁ AUXILIAR A REDUZIR O ESTRESSE DO MOMENTO DA VACINAÇÃO.
ESSE É UM GANHO PARA TODOS OS QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EVITANDO TRAUMAS E PROPORCIONANDO UMA MELHOR EXPERIÊNCIA.
DIANTE DA RELEVÂNCIA E ALCANCE SOCIAL DO TEMA AQUI TRATADO, CONCLAMO OS NOBRES PARLAMENTARES A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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09/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
09/09/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
17/09/2024 09:00:04 | 0405ª (Quadringentésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 17 de Setembro de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
17/09/2024 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
06/11/2024 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
11/11/2024 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
03/12/2024 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
05/12/2024 09:00:14 | 0424ª (Quadringentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 5 de Dezembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
05/12/2024 09:00:16 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
09/12/2024 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
06/01/2025 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
11/02/2025 09:00:22 | VETO MANTIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA CRIADA A SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2° A SALA DE VACINAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DOS AUTISTAS, TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR UMA MELHOR EXPERIÊNCIA PARA AS CRIANÇAS, NO QUE TANGE A VACINAÇÃO, COM UMA PREPARAÇÃO PRÉVIA E ADEQUADA.
ART. 3º AS SALAS DE VACINAÇÃO DEVERÃO SER PREPARADAS COM AMBIENTES COM CORES CLARAS, POUCA LUZ E SONS TRANQUILOS.
ART. 4° OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DEVERÃO TER TREINAMENTO ESPECÍFICO COM TÉCNICAS DE TERAPIA OCUPACIONAL, A FIM DE AUXILIAR E REDUZIR O ESTRESSE CAUSADO PELA VACINAÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. É ESSENCIAL À UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS LÚDICOS PELOS AGENTES DE SAÚDE PARA EXPLICAR A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO E O QUE IRÁ ACONTECER NO MOMENTO DA IMUNIZAÇÃO, COM MATERIAIS VISUAIS, POIS AUXILIA NA COMPREENSÃO.
ART. 5º OS ATENDIMENTOS DEVERÃO SER FEITOS POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTE A ANSIEDADE DAS CRIANÇAS COM TEA E POR NÃO LIDAREM BEM COM FILAS.
ART. 6º CABERÁ AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REGULAR A PRESENTE LEI, NO QUE COUBER.
ART. 7º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTAS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS.
ART. 8° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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