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SESSÃO ORDINÁRIA: 0376/2024

Informações da sessão
Data: 30/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
0376ª (TRICENTÉSIMA SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (01/02/2024 A 30/06/2024) DE 30 DE ABRIL DE 2024.

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA (RUY FRANÇA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA (ÁTILA MOTTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

AUSENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0001/2024
EXPEDIENTE

  • ALTERA O ARTIGO 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL.

14/03/2024    DAVI DOS SANTOS SOUZA
PROJETO DE LEI Nº 0051/2024
EXPEDIENTE

  • RECONHECE COMO POLO GASTRÔNOMICO DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DA RUA PORTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO ... Veja mais

19/03/2024    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0057/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ... Veja mais

25/03/2024    MIGUEL ALENCAR
VETO Nº 0075/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DETERMINA ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
PROJETO DE LEI Nº 0075/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7574 DE 12 DE MAIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPO ... Veja mais

16/04/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
VETO Nº 0076/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE INSTITUI ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0077/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE AUTORIZA A ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
PROJETO DE LEI Nº 0077/2024
EXPEDIENTE

  • PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - FLANELINHAS - EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNIC ... Veja mais

24/04/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
VETO Nº 0078/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 293/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
PROJETO DE LEI Nº 0078/2024
EXPEDIENTE

  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

24/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
VETO Nº 0079/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 296/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0080/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0081/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 304/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0082/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0083/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 305/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE TOR ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0084/2024
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI NO ... Veja mais

18/04/2024    MAGDALA FURTADO
Lista de matérias vinculadas a sessão
MOÇÃO Nº 0036/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JEFFERSON DIAS DE PONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

25/03/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
MOÇÃO Nº 0038/2024
APROVADO

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍP ... Veja mais

25/03/2024    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
REQUERIMENTO Nº 0056/2024
APROVADO

  • REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS IRREGULARIDADES ENCONTRA ... Veja mais

15/04/2024    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0059/2024
APROVADO

  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ ... Veja mais

17/04/2024    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0060/2024
A PEDIDO

  • REQUER À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DADOS ATUALIZADOS DAS FILAS PARA CONSULTAS DE TODAS AS ESP ... Veja mais

17/04/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0061/2024
A PEDIDO

  • REQUER A SENHORA PREFEITA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES DE ... Veja mais

29/04/2024    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0218/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

25/03/2024    RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0258/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LAD ... Veja mais

27/03/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0266/2024
A PEDIDO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS

27/03/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0310/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 10 NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS – ... Veja mais

03/04/2024    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0335/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA COM APLICAÇÕES DE MULTAS NO ... Veja mais

16/04/2024    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0341/2024
APROVADO

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GRÉCIA – JARDIM CAIÇARA.

17/04/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0342/2024
APROVADO

  • SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DO CEMITÉRIO DO ARAÇÁ, LOCALIZADO NO BAIRRO AGRISA.

17/04/2024    ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0345/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE S ... Veja mais

24/04/2024    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0346/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA ILUMINAÇÃO NA RUA SALINA PONTA GROSSA, ACESSO À UNIVERSIDADE VE ... Veja mais

24/04/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0348/2024
A PEDIDO

  • SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPE MULTIDICIPLINAR NOS CENAPES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO M ... Veja mais

24/04/2024    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0349/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA QUE REALIZE OBRA NA RUA INGLATERRA PARA TROCA DE MANILHA.

24/04/2024    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0350/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DO BURACO NA RUA TANCREDO NEVES NO BAIRRO JACARÉ, PRÓXIMO AO NÚMERO 3A, N ... Veja mais

24/04/2024    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0356/2024
APROVADO

  • SOLICITA A SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO BAIRRO CAMPOS NOVO ... Veja mais

25/04/2024    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0358/2024
APROVADO

  • SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

29/04/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0362/2024
APROVADO

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS DE PAVIMENT ... Veja mais

29/04/2024    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0026/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE AUTORIZA O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0027/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0029/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕ ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0030/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJEETO DE LEI Nº 225/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE INSTITUI ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0032/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0033/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0035/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0036/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0037/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂM ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0038/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOB ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0039/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTIT ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0040/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0041/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISP ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0042/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍ ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0043/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE S ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0044/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PR ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0045/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INS ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0046/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0047/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DIS ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO
VETO Nº 0048/2024
REPROVADO

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE GARANTE A ... Veja mais

07/03/2024    MAGDALA FURTADO

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