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Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 18/04/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 315/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA CARGOS EFETIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (INJÚRIA RACIAL). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 124/2024)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/04/2024 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  FALTA DE QUORUM 
30/04/2024 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
30/04/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
08/05/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/05/2024 0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
14/05/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
15/05/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 078/2024 - ENCAMINHA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO EM 29.05.2024 - RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO 
0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

NÃO

MIGUEL ALENCAR

NÃO

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

FALTA

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

FALTA

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

NÃO

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

NÃO

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

NÃO

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

NÃO

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

NÃO

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

NÃO

DAVI DOS SANTOS SOUZA

NÃO

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

NÃO

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

NÃO

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

NÃO

ADEIR NOVAES

NÃO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

NÃO

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