Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/02/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/04/2024 | 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 09/05/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 13/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 18/06/2024 | 0389ª (Tricentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 DE JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 18/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 03/07/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 17/07/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 120/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/08/24, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 24/10/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 167/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 30/10/2024 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 167/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO.. - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 30.10.24 POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 11/11/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 228/2024 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI PROMULGADA Nº 4.124/2024 |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
AUSENTE |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
AUSENTE |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
AUSENTE |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
AUSENTE |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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