REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ 589.860,00 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CONSIDERANDO AS INÚMERAS SOLICITAÇÕES JÁ ENCAMINHADAS ATRAVÉS DESTE GABINETE, EM BUSCA DE MELHORIAS PARA ESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, APRESENTAMOS ESSE REQUERIMENTO COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTE AO USO DA EMENDA PARLAMENTAR DE N° 202340140006, DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, À PREFEITURA DE CABO FRIO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA ÓRGÃO PÚBLICO SUPRACITADO. BUSCADO PROPORCIONAR INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO VALOR EM CONTA, E ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE OS GASTOS REFERENTE A ESTA EMENDA.
ACREDITAMOS QUE A TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E PARA O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS, PARA QUE POSSAM ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS VALORES E O ANDAMENTO DAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNÂNIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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17/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
17/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
18/04/2024 09:00:04 | 0374ª (Tricentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
25/04/2024 09:00:06 | 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
30/04/2024 09:00:08 | 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
06/06/2024 09:00:10 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
06/01/2025 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR N° 202340140006, NO VALOR DE R$589.860,00 DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS PARA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. EXISTE A NECESSIDADE DE REFORMAS E MELHORIAS NO CANIL MUNICIPAL? SE SIM, QUAIS SÃO ESPECIFICAMENTE NECESSÁRIAS?
2. CASO NÃO EXISTA A NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA ÀS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PARA ESSE FIM?
3. O VALOR DAS EMENDAS AINDA ESTÁ DEPOSITADO NAS CONTAS DA PREFEITURA? SE AFIRMATIVO, ENCAMINHE O EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO.
4. SE O VALOR FOI UTILIZADO PARA OUTRAS FINALIDADES, INFORME ONDE FOI APLICADO E ENVIE CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, DA NOTA DE EMPENHO E DA ORDEM DE PAGAMENTO RELACIONADAS A ESSA APLICAÇÃO.
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