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Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 17/04/2024
Visualizações:
Ementa

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, QUE DESTINA O VALOR DE R$ 589.860,00 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

CONSIDERANDO AS INÚMERAS SOLICITAÇÕES JÁ ENCAMINHADAS ATRAVÉS DESTE GABINETE, EM BUSCA DE MELHORIAS PARA ESTRUTURAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, APRESENTAMOS ESSE REQUERIMENTO COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES REFERENTE AO USO DA EMENDA PARLAMENTAR DE N° 202340140006, DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS, À PREFEITURA DE CABO FRIO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA ÓRGÃO PÚBLICO SUPRACITADO. BUSCADO PROPORCIONAR INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO VALOR EM CONTA, E ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE OS GASTOS REFERENTE A ESTA EMENDA.
ACREDITAMOS QUE A TRANSPARÊNCIA É FUNDAMENTAL PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E PARA O ENGAJAMENTO DOS CIDADÃOS, PARA QUE POSSAM ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS VALORES E O ANDAMENTO DAS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNÂNIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
17/04/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
18/04/2024 09:00:04 0374ª (Tricentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 18 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO 
25/04/2024 09:00:06 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
30/04/2024 09:00:08 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
06/06/2024 09:00:10     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
06/01/2025 09:00:12     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAROL MIDORI

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Sessão: 0376/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR N° 202340140006, NO VALOR DE R$589.860,00 DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS PARA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. EXISTE A NECESSIDADE DE REFORMAS E MELHORIAS NO CANIL MUNICIPAL? SE SIM, QUAIS SÃO ESPECIFICAMENTE NECESSÁRIAS?

2. CASO NÃO EXISTA A NECESSIDADE NA REALIZAÇÃO DAS OBRAS, QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA ÀS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PARA ESSE FIM?

3. O VALOR DAS EMENDAS AINDA ESTÁ DEPOSITADO NAS CONTAS DA PREFEITURA? SE AFIRMATIVO, ENCAMINHE O EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO.

4. SE O VALOR FOI UTILIZADO PARA OUTRAS FINALIDADES, INFORME ONDE FOI APLICADO E ENVIE CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, DA NOTA DE EMPENHO E DA ORDEM DE PAGAMENTO RELACIONADAS A ESSA APLICAÇÃO.

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