Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO, TAMOIOS

Justificativa

A CONSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INSERE-SE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS EM SAÚDE MENTAL QUE PRIVILEGIAM A TRANSIÇÃO DO ANTIGO MODELO ASSISTENCIAL PARA UM NOVO MODELO, ESTRUTURADO A PARTIR DA ASSISTÊNCIA E ADOÇÃO DE CUIDADOS, VISANDO O TRATAMENTO DO PACIENTE COM REDUÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.

OS CAPS SIGNIFICAM NOVA CONCEPÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL, CONSOLIDANDO-SE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL 10.216, DE 06 DE ABRIL DE 2001 E PORTARIA GM/MS Nº 336/2002.

NESTE SENTIDO PEÇO O APOIO DO EXECUTIVO E A PARCERIA DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO.