Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 298/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 122/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/04/2024 | 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 30/04/2024 | 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 08/05/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/05/2024 | 0383ª (Tricentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 23 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 28/05/2024 | 0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/05/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 29/05/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 091/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO EM 05.06.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE |
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