Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

Justificativa

O GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP) FOI CRIADO EM 29 DE DEZEMBRO 2021, NO PERÍODO EM QUE ESTIVE COMO SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA. TEM COMO FINALIDADE REFORÇAR O PATRULHAMENTO NAS PRAIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O GOP ATUA EM TODA ORLA DA PRAIA DO FORTE, COMBATENDO OS PEQUENOS DELITOS, OPERANDO CONTRA O SOM ALTO, E COM DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ORIENTANDO OS PAIS E RESPONSÁVEIS SOBRE A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR OS PEQUENOS, PARA QUE SEJAM RAPIDAMENTE LOCALIZADOS.

A IMPORTÂNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESTÁ AMPARADA NA NECESSIDADE DA DESCRIÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, FORMA DE INGRESSO E DESLIGAMENTO DO GRUPAMENTO, ESPECIFICAÇÃO DE SEU FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS, BRASÃO E VIATURA, CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA, TREINAMENTO, FORMA DE ATUAÇÃO, ENTRE OUTROS.

ASSIM ANTE A IMPORTÂNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DE PRAIA (GOP), SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

POR FIM, CERTO DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E APOIO A ESTA CAUSA TÃO RELEVANTE, SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA.