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Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 24/04/2024
Visualizações:
Ementa

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .

Justificativa

. A EQUOTERAPIA DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NO DESENVOLVIMENTO E NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. FISICAMENTE, A EQUOTERAPIA ESTIMULA A MUSCULATURA, MELHORA A POSTURA E COORDENAÇÃO MOTORA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO MUSCULAR E O DESENVOLVIMENTODE HABILIDADES MOTORAS FINAS E GROSSAS.

. CONTUDO, O ESPAÇO PARA TREINAMENTO DO CAVALO DE EQUOTERAPIA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE POSSA DAR AOS PRATICANTES TODOS OS BENEFÍCIOS POSSÍVEIS.
SEGUE-SE À DOMA UM TREINAMENTO MAIS AVANÇADO, ATRAVÉS DO QUAL O CAVALO É ENSINADO E PASSA A TER CONDIÇÕES TÉCNICAS E FÍSICAS DE EXECUTAR QUAISQUER MOVIMENTOS DE QUE O PRATICANTE ESTEJA NECESSITANDO, EM QUAISQUER CONDIÇÕES.

. ENTRE SEUS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS À SAÚDE, PODEMOS DESTACAR: MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA POSTURA; DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA; ESTIMULAÇÃO DA SENSIBILIDADE TÁTIL, VISUAL E AUDITIVA; MELHORA DO TÔNUS MUSCULAR: AUMENTO DA FORÇA MUSCULAR; FACILITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE FINA; ESTIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTERNOS; AUMENTO DA AUTOESTIMA E DA AUTOCONFIANÇA; ESTIMULAÇÃO DO AFETO, DEVIDO AO CONTATO COM UM ANIMAL; PROMOÇÃO DA SENSAÇÃO DE BEM-ESTAR, ENTRE OUTROS
BENEFÍCIOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/04/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
24/04/2024 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
25/04/2024 09:00:04 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/04/2024 09:00:06 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/04/2024 09:00:08     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
07/05/2024 09:00:10     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/05/2024 09:00:12 0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
15/05/2024 09:00:14     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
16/12/2024 09:00:16     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
15/01/2025 09:00:18     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Sessão: 0380/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA, ESPAÇO VOLTADO PARA EXPLORAR TÉCNICAS DA EQUOTERAPIA QUE VISEM A REABILITAÇÃO FÍSICA E/OU MENTAL, COM FINS EDUCACIONAIS E/OU SOCIAIS COM APLICAÇÃO DE MÉTODOS PSICOPEDAGÓGICOS, VISANDO A INTEGRAÇÃO OU REINTEGRAÇÃO SÓCIO FAMILIAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º- EQUOTERAPIA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, É O MÉTODO DE REABILITAÇÃO QUE UTILIZA O CAVALO, EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR, COMO INSTRUMENTO, VISANDO TRABALHAR ASPECTOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL.

PARÁGRAFO ÚNICO- A CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA MENCIONADA NO CAPUT É A RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO, CONFORME PARECER 06/1997, APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA EM 09/04/1997.

ART. 3º- PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO ESPAÇO, PODERÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FIRMAR TERMOS DE PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

ART. 4º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI OCORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTARES SE NECESSÁRIAS.

ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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