AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO .
. A EQUOTERAPIA DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NO DESENVOLVIMENTO E NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS. FISICAMENTE, A EQUOTERAPIA ESTIMULA A MUSCULATURA, MELHORA A POSTURA E COORDENAÇÃO MOTORA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO MUSCULAR E O DESENVOLVIMENTODE HABILIDADES MOTORAS FINAS E GROSSAS.
. CONTUDO, O ESPAÇO PARA TREINAMENTO DO CAVALO DE EQUOTERAPIA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE SE POSSA DAR AOS PRATICANTES TODOS OS BENEFÍCIOS POSSÍVEIS.
SEGUE-SE À DOMA UM TREINAMENTO MAIS AVANÇADO, ATRAVÉS DO QUAL O CAVALO É ENSINADO E PASSA A TER CONDIÇÕES TÉCNICAS E FÍSICAS DE EXECUTAR QUAISQUER MOVIMENTOS DE QUE O PRATICANTE ESTEJA NECESSITANDO, EM QUAISQUER CONDIÇÕES.
. ENTRE SEUS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS À SAÚDE, PODEMOS DESTACAR: MELHORA DO EQUILÍBRIO E DA POSTURA; DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA; ESTIMULAÇÃO DA SENSIBILIDADE TÁTIL, VISUAL E AUDITIVA; MELHORA DO TÔNUS MUSCULAR: AUMENTO DA FORÇA MUSCULAR; FACILITAÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL; DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE FINA; ESTIMULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS INTERNOS; AUMENTO DA AUTOESTIMA E DA AUTOCONFIANÇA; ESTIMULAÇÃO DO AFETO, DEVIDO AO CONTATO COM UM ANIMAL; PROMOÇÃO DA SENSAÇÃO DE BEM-ESTAR, ENTRE OUTROS
BENEFÍCIOS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
24/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
24/04/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
25/04/2024 09:00:04 | 0375ª (Tricentésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
30/04/2024 09:00:06 | 0376ª (Tricentésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 30 de Abril de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
30/04/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
07/05/2024 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
14/05/2024 09:00:12 | 0380ª (Tricentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 14 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
15/05/2024 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
16/12/2024 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
15/01/2025 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º- FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA, ESPAÇO VOLTADO PARA EXPLORAR TÉCNICAS DA EQUOTERAPIA QUE VISEM A REABILITAÇÃO FÍSICA E/OU MENTAL, COM FINS EDUCACIONAIS E/OU SOCIAIS COM APLICAÇÃO DE MÉTODOS PSICOPEDAGÓGICOS, VISANDO A INTEGRAÇÃO OU REINTEGRAÇÃO SÓCIO FAMILIAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º- EQUOTERAPIA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, É O MÉTODO DE REABILITAÇÃO QUE UTILIZA O CAVALO, EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR, COMO INSTRUMENTO, VISANDO TRABALHAR ASPECTOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS, PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL.
PARÁGRAFO ÚNICO- A CENTRO ESPECIALIZADO DE EQUOTERAPIA MENCIONADA NO CAPUT É A RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO, CONFORME PARECER 06/1997, APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA EM 09/04/1997.
ART. 3º- PARA ATENDER OS OBJETIVOS DO ESPAÇO, PODERÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FIRMAR TERMOS DE PARCERIA, FOMENTO, COLABORAÇÃO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERES COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
ART. 4º- AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA LEI OCORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTARES SE NECESSÁRIAS.
ART. 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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