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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
JOSIAS DA SWELL

PRESIDENTE

ALEXANDRE DA COLÔNIA

MEMBRO

LUIS GERALDO

MEMBRO

ALEXANDRA CODEÇO

MEMBRO

LÉO MENDES

MEMBRO

DOUGLAS FELIZARDO

MEMBRO

DAVI SOUZA

VICE-PRESIDENTE

Mais informações
§ 2º A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO COMPETE OPINAR SOBRE: A) ASSUNTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA - FINANCEIRA, ESPECIALMENTE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL B) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DA CÂMARA; C) MATÉRIA TRIBUTÁRIA; D) EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS; E) PROJETOS DE RETIFICAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E OS REFERENTES À ABERTURA DE CRÉDITOS; F) PROPOSIÇÕES QUE ALTEREM A DESPESA OU RECEITA MUNICIPAL; G) CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; H) FIXAÇÃO OU AUMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL; I) FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES; J) ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0005/2024 DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. 14/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 01/01/2018 A 09/05/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 11/12/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023) 22/11/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 16/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022) 22/05/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021) 28/04/2023  
SUBEMENDA: 0001/2022 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. 08/07/2022  
SUBEMENDA: 0003/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021. 02/12/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0019/2021 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0013/2021 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 27/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0006/2018 MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0005/2018 MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0004/2018 MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0003/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
REQUERIMENTO: 0169/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2018. 25/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. 08/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. 08/10/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/04/7198 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE FALTA ASSINATURA NO PARECER.
06/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
15/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
14/10/2024 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2024.
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
21/08/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/06/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE RECEBIDO NA COMISSÃO DIA 19/06/2024.
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/04/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
29/04/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/02/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/12/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
06/11/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
12/09/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
05/09/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
04/05/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/04/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0192/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 225/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2024) 25/10/2024  
PROJETO DE LEI: 0162/2024 INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 177/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2024) 11/09/2024  
PROJETO DE LEI: 0121/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/06/2024  
OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 1218/2024 OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1218/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROCESSO TCE-RJ N. 226603-3/2010 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009. 11/06/2024  
OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 1168/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1168/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO TCE-RJ N. 216700-7/2011 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. 27/05/2024  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2024 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2024, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO. 08/05/2024  
PROJETO DE LEI: 0079/2024 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS AFORADOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, BEM COMO COBRANÇA PELO SEU USO. 30/04/2024  
PROJETO DE LEI: 0073/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. 15/04/2024  
PROJETO DE LEI: 0069/2024 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2024  
PROJETO DE LEI: 0047/2024 INSTITUI A LEI DO PIX NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0014/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE TURISMO A INCIDIR SOBRE A HOSPEDAGEM DE PESSOAS EM HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, EM VISITAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 05/02/2024  
PROJETO DE EMENDA: 0030/2018 MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. 05/12/2018  
PROJETO DE EMENDA: 0024/2018 MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 03/12/2018  
PROJETO DE EMENDA: 0023/2018 MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 03/12/2018  
PROJETO DE LEI: 0043/2018 INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. 15/03/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2016 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 18,35% (DEZOITO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 19/12/2016  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 04/07/2012  
PROJETO DE LEI: 0021/2001 DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. 03/05/2001  
PROJETO DE LEI: 0089/2001 TORNA OBRIGATORIO O PARCELAMENTO DE DIVIDA DE MULTA POR INFRACAO DE TRANSITO NO AMBITO MUNICIPAL. 02/03/2001  
PROJETO DE EMENDA: 0014/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Atendimento do Sistema de Saude. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0013/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Agricultura e Abastecimento. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0011/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - educacao, Cultura e Desportos, Item IV - Cultura. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0010/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras. 29/06/1999  
PROJETO DE LEI: 0041/1995 DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA CRIAÇAO E MODIFICAÇAO DE CARGOS, FUNÇOES OU EMPREGOS PUBLICOS. 26/10/1995  
PROJETO DE LEI: 0001/1995 ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. 20/09/1995  
PROJETO DE LEI: 0056/1994 REGULAMENTA O ARTIGO 160 INCISO I DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INSTITUINDO O CODIGO DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 02, 03, 04/95 E EMENDA ADITIVA 02/95 - VER. ALFREDO BARRETO) 12/12/1994  
PROJETO DE LEI: 0027/1994 EDITA A PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO I.P.T.U. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/07/1994  
PROJETO DE LEI: 0064/1993 FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, INTEGRANTE DO C.M.D.C.A. 28/10/1993  
PROJETO DE LEI: 0010/1990 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO. 02/04/1990  
PROJETO DE LEI: 0179/1981 PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº279 DE 21 DE MAIO DE 1981. 27/10/1981  
PROJETO DE LEI: 0005/1975 SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$466.000,00. 19/09/1975  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSIAS ROCHA MEDEIROS
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2023 - 04/10/2023 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2023 - 29/06/2023 MEMBRO SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2010 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

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