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Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Permanente
Paulo da Paulana

Presidente

André Jacaré

Membro

Tatá de Tamoios

Membro

Vanderlei Bento

Membro

Luis Geraldo

Membro

Zé Antônio

Membro

Claudinho da Padaria

Vice-presidente

Mais informações
§ 2º A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação compete opinar sobre:
a) assuntos de natureza orçamentária - financeira, especialmente sobre a Proposta Orçamentária Anual e Plurianual
b) prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
c) matéria tributária;
d) empréstimos públicos;
e) projetos de retificação de Lei Orçamentária e os referentes à abertura de créditos;
f) proposições que alterem a Despesa ou Receita Municipal;
g) criação de cargos públicos;
h) fixação ou aumento dos vencimentos de funcionalismo municipal;
i) fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores;
j) alienação e aquisição de bens públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0005/2024 DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. 14/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 01/01/2018 A 09/05/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 11/12/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023) 22/11/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 16/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022) 22/05/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021) 28/04/2023  
SUBEMENDA: 0001/2022 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. 08/07/2022  
SUBEMENDA: 0003/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021. 02/12/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0019/2021 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0013/2021 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 27/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0006/2018 MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0005/2018 MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0004/2018 MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0003/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
REQUERIMENTO: 0169/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2018. 25/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. 08/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. 08/10/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/04/7198 ENVIADO À COMISSÃO ENVIADO Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
11/12/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/12/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
28/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
11/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE FALTA ASSINATURA NO PARECER.
06/11/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
15/10/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
14/10/2024 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA SUSBTITUTIVA Nº 005/2024 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2024
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
19/09/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE VER. JOSIAS
21/08/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/06/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
18/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE RECEBIDO NA COMISSÃO DIA 19/06/2024.
11/06/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
28/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
22/05/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
13/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/05/2024 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
30/04/2024 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0004/2024 DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA". 04/09/2024  
PROJETO DE EMENDA: 0001/2024 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO – FSCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2024  
PROJETO DE EMENDA: 0030/2018 MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. 05/12/2018  
PROJETO DE EMENDA: 0024/2018 MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 03/12/2018  
PROJETO DE EMENDA: 0023/2018 MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 03/12/2018  
PROJETO DE LEI: 0043/2018 INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. 15/03/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2016 DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 18,35% (DEZOITO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 19/12/2016  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 04/07/2012  
PROJETO DE LEI: 0021/2001 DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. 03/05/2001  
PROJETO DE LEI: 0089/2001 TORNA OBRIGATORIO O PARCELAMENTO DE DIVIDA DE MULTA POR INFRACAO DE TRANSITO NO AMBITO MUNICIPAL. 02/03/2001  
PROJETO DE EMENDA: 0014/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Atendimento do Sistema de Saude. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0013/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Agricultura e Abastecimento. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0011/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - educacao, Cultura e Desportos, Item IV - Cultura. 29/06/1999  
PROJETO DE EMENDA: 0010/1999 Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras. 29/06/1999  
PROJETO DE LEI: 0041/1995 DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA CRIAÇAO E MODIFICAÇAO DE CARGOS, FUNÇOES OU EMPREGOS PUBLICOS. 26/10/1995  
PROJETO DE LEI: 0001/1995 ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. 20/09/1995  
PROJETO DE LEI: 0056/1994 REGULAMENTA O ARTIGO 160 INCISO I DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INSTITUINDO O CODIGO DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 02, 03, 04/95 E EMENDA ADITIVA 02/95 - VER. ALFREDO BARRETO) 12/12/1994  
PROJETO DE LEI: 0027/1994 EDITA A PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO I.P.T.U. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/07/1994  
PROJETO DE LEI: 0064/1993 FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, INTEGRANTE DO C.M.D.C.A. 28/10/1993  
PROJETO DE LEI: 0010/1990 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO. 02/04/1990  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSIAS ROCHA MEDEIROS
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2023 - 04/10/2023 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2023 - 29/06/2023 MEMBRO SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2010 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

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