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Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação

Permanente
Paulo da Paulana

Presidente

André Jacaré

Membro

Tatá de Tamoios

Membro

Vanderlei Bento

Membro

Luis Geraldo

Membro

Zé Antônio

Membro

Claudinho

Vice-presidente

Mais informações
§ 2º A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação compete opinar sobre:
a) assuntos de natureza orçamentária - financeira, especialmente sobre a Proposta Orçamentária Anual e Plurianual
b) prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
c) matéria tributária;
d) empréstimos públicos;
e) projetos de retificação de Lei Orçamentária e os referentes à abertura de créditos;
f) proposições que alterem a Despesa ou Receita Municipal;
g) criação de cargos públicos;
h) fixação ou aumento dos vencimentos de funcionalismo municipal;
i) fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores;
j) alienação e aquisição de bens públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0005/2024 DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. 14/10/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 17/07/2018 A 31/12/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 01/01/2018 A 09/05/2018. 07/02/2024  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 11/12/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023) 22/11/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0007/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI Nº 265/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 16/10/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022) 22/05/2023  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2023 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021) 28/04/2023  
SUBEMENDA: 0001/2022 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. 08/07/2022  
SUBEMENDA: 0003/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2021. 02/12/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0019/2021 EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE EMENDA: 0013/2021 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 19/11/2021  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. 27/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA B DO INCISO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79 DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0001/2019 ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 67, DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 11/06/2019  
SUBEMENDA: 0006/2018 MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0005/2018 MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0004/2018 MODIFICA A EMENDA 0025/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
SUBEMENDA: 0003/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 13/12/2018  
REQUERIMENTO: 0169/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/2018. 25/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0052/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016. 08/10/2018  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0051/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. 08/10/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
09/12/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/12/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/11/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0017/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DA CIDADE, PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0017/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DA CIDADE, PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0016/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0016/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0015/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0015/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0014/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA”, NA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGA JÁ”. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0014/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, REFORMA E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS, IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO DE APRENDIZAGEM INTEGRAL E INCLUSIVA”, NA ESCOLA MUNICIPAL EDILSON DUARTE E CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA “EMPREGA JÁ”. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0013/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0013/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0012/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0012/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0011/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DO PODER EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPORTE E LAZER, BEM COMO ÀS SECRETARIAS ADJUNTAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER E DA MELHOR IDADE, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0011/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, PROJETO DE LEI Nº 370/2025, DO PODER EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA, EDUCAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPORTE E LAZER, BEM COMO ÀS SECRETARIAS ADJUNTAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER E DA MELHOR IDADE, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0010/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O POSTO DE SAÚDE DO ANGELIM, LOCALIZADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO; PARA APOIO FINANCEIRO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – APAE, NO DISTRITO DE TAMOIOS; E PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS AO PROGRAMA “ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL”, VOLTADO À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0010/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA A REFORMA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O POSTO DE SAÚDE DO ANGELIM, LOCALIZADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO; PARA APOIO FINANCEIRO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – APAE, NO DISTRITO DE TAMOIOS; E PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS AO PROGRAMA “ESCOLA DE GESTÃO MUNICIPAL”, VOLTADO À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0009/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0009/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0008/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO. DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANISMO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0008/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO. DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS URBANISMO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0007/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0007/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0006/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO §1 DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0006/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO §1 DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0005/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0005/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 0370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0004/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES RELACIONADAS. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0004/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA INSTITUIÇÕES RELACIONADAS. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0003/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0003/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0002/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA DA CIDADE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0002/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PARA A SECRETARIA DA CIDADE. 17/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0001/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 10/11/2025  
PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA: 0001/2025 EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 – PROJETO DE LEI Nº 370/2025, EXECUTIVO, DESTINANDO RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 141 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. 10/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0370/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 56/2025) 03/11/2025  
PROJETO DE LEI: 0346/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025) 20/10/2025  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 213/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2025) 06/10/2025  
PROJETO DE LEI: 0263/2025 DISPÕE SOBRE A REPRISTINAÇÃO DA LEI Nº 2.166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, REVOGADA PELA LEI Nº 4.463/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 042/2025 - OFÍCIO/GAPRE - CM 185/2025) 11/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0237/2025 ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS LEIS Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0237/2025 ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS LEIS Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E Nº 4.463, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 172/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0236/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 171/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0236/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 171/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 36/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0235/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0235/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 170/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 35/2025) 01/09/2025  
PROJETO DE LEI: 0216/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCRIA E O CONSELHO TUTELAR. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2025 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 156/2025) 19/08/2025  
PROJETO DE LEI: 0216/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCRIA E O CONSELHO TUTELAR. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2025 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 156/2025) 19/08/2025  
PROJETO DE LEI: 0208/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2025) 18/08/2025  
PROJETO DE LEI: 0208/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2025) 18/08/2025  
PROJETO DE LEI: 0145/2025 ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 2.880, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES, MODIFICANDO A PRESIDÊNCIA E A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO - GEX. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2025 - ME Nº 016/2025) 03/06/2025  
PROJETO DE LEI: 0106/2025 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE Nº 77/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2025) 12/05/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSIAS ROCHA MEDEIROS
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2023 - 04/10/2023 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2023 - 29/06/2023 MEMBRO SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2010 - 31/12/2020 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO OSEIAS RODRIGUES COUTO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LETICIA DOS SANTOS JOTTA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2023 - 29/06/2023 VICE-PRESIDENTE VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

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