| PROJETO DE LEI: 0021/2023 |
INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E REVOGA A LEIS Nº 1.511, DE 23 DE MAIO DE 2000, E Nº 3.400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 01/2022 - OFÍCIO/GAPRE3 Nº 07/2023) |
06/02/2023 |
|
| PROJETO DE LEI: 0582/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (MENSGEM EXECUTIVA Nº 31/2022) |
16/11/2022 |
|
| PROJETO DE LEI: 0488/2022 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2022 - ME Nº 023/2022) |
20/09/2022 |
|
| PROJETO DE LEI: 0451/2022 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARO, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/09/2022 |
|
| SUBEMENDA: 0001/2022 |
DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2022 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. |
08/07/2022 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0004/2022 |
DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 347/2021 QUE “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". |
14/06/2022 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0003/2022 |
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA PARA ALTERAR OS INCISOS II E IV DO ART 2º DO PROJETO DE LEI Nº 0346/2021. |
14/06/2022 |
|
| PROJETO DE LEI: 0285/2022 |
INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
18/05/2022 |
|
| PROJETO DE LEI: 0090/2022 |
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
07/03/2022 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2021 |
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 162 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2003. |
30/11/2021 |
|
| PROJETO DE LEI: 0390/2021 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
06/10/2021 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0030/2018 |
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA - LEI MUNICIPAL 2.946/2018, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF. |
05/12/2018 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0024/2018 |
MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
03/12/2018 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0023/2018 |
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
03/12/2018 |
|
| PROJETO DE LEI: 0043/2018 |
INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
15/03/2018 |
|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0008/2016 |
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 18,35% (DEZOITO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. |
19/12/2016 |
|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
04/07/2012 |
|
| PROJETO DE LEI: 0021/2001 |
DISPOE SOBRE NORMAS DE SEGURANCA NAS AGENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. |
03/05/2001 |
|
| PROJETO DE LEI: 0089/2001 |
TORNA OBRIGATORIO O PARCELAMENTO DE DIVIDA DE MULTA POR INFRACAO DE TRANSITO NO AMBITO MUNICIPAL. |
02/03/2001 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0014/1999 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo II - Saude, Item I - Expansao da Capacidade de Atendimento do Sistema de Saude. |
29/06/1999 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0013/1999 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Agricultura e Abastecimento. |
29/06/1999 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0011/1999 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - educacao, Cultura e Desportos, Item IV - Cultura. |
29/06/1999 |
|
| PROJETO DE EMENDA: 0010/1999 |
Dispoe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 01299, Anexo I - Planejamento, Urbanismo e Obras. |
29/06/1999 |
|
| PROJETO DE LEI: 0041/1995 |
DISPOE SOBRE EXIGENCIAS PARA CRIAÇAO E MODIFICAÇAO DE CARGOS, FUNÇOES OU EMPREGOS PUBLICOS. |
26/10/1995 |
|
| PROJETO DE LEI: 0001/1995 |
ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. |
20/09/1995 |
|
| PROJETO DE LEI: 0056/1994 |
REGULAMENTA O ARTIGO 160 INCISO I DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, INSTITUINDO O CODIGO DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 02, 03, 04/95 E EMENDA ADITIVA 02/95 - VER. ALFREDO BARRETO) |
12/12/1994 |
|
| PROJETO DE LEI: 0027/1994 |
EDITA A PLANTA GENERICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURACAO DO VALOR VENAL DE IMOVEIS PARA EFEITO DE LANCAMENTO DO I.P.T.U. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
13/07/1994 |
|
| PROJETO DE LEI: 0064/1993 |
FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, INTEGRANTE DO C.M.D.C.A. |
28/10/1993 |
|
| PROJETO DE LEI: 0010/1990 |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 15, DO DECRETO DE LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, OS LOTES NºS. 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 TODOS DA QUADRA 35, DO LOTEAMENTO "BAÍA BLANCA", SITUADO NO 3º DISTRITO. |
02/04/1990 |
|
| PROJETO DE LEI: 0179/1981 |
PROPÕE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº279 DE 21 DE MAIO DE 1981. |
27/10/1981 |
|
| PROJETO DE LEI: 0005/1975 |
SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$466.000,00. |
19/09/1975 |
|
