PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0051/2018
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
Data: 08/10/2018
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Ementa
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/10/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/10/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/10/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 23/10/2018 09:00:06 | 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/10/2018 09:00:08 | 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 24/10/2018 09:00:10 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/11/2018 09:00:12 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/11/2018 09:00:14 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2018 09:00:16 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:18 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 14/08/2019 09:00:20 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 151, § 1º DO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM REPROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. (PROCESSO TCE/RJ Nº 819.419-9/2016).
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 08 DE OUTUBRO DE 2018.
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SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE VISE PRESIDENTE
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RODOLFO AGUIAR DE FARIA LETÍCIA DOS SATOS JOTTA
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO OSEIAS RODRIGUES COUTO
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
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VINICIUS CAETANO CORRÊA
MEMBRO DA COMISSÃO
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