Resumo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. (PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/05/2023 | 0305ª (Tricentésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
| 23/05/2023 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PODER EXECUTIVO, EXERCÍCIO 2021, APROVADAS. | ||
| 23/05/2023 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 23 DE MAIO DE 2023. | ||
| 23/05/2023 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | PRESIDÊNCIA ENCAMINHOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2023 , PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2022 E PROCESSO TCE-RJ Nº 208.708-6/2022 PARA ANÁLISE DA PROCURADORA. | ||
| 26/05/2023 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ENVIADO AO JORNAL O REGIONAL PARA PUBLICAÇÃO | ||
| 30/05/2023 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1250 - ANO XVIII - DATA: 30/05/2023 | ||
| 15/06/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO TCE Nº 157/2023 - O OFÍCIO NÃO FOI RECEBIDO PELO TCE -RJ - RESOLUÇÃO 285/2018 NÃO MAIS PREVÊ A REMESSA DA PUBLICAÇÃO OU DO DECRETO LEGISLATIVO, ATINENTES À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DOS GOVERNOS. |
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