ALTERA O ARTIGO 1º DA EMENDA MODIFICATIVA 0022/2018 AO PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Essa Subemenda tem como finalidade atender os recursos para o Programa Jovem Aprendiz, feito pelo Vereador Vanderlei Bento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | 13/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 222/2018 |
| 13/12/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO EMO 022/2018 PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 23/01/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART.1º - O ART.1º DA EMENDA MODIFICATIVA 022/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 1º. O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
PROGRAMÁTICA DESCRIÇÃO VALOR
ÓRGÃO:01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
UNIDADE:001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
SUB-UNIDADE:001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 22.280.074,28
FUNÇÃO:01 LEGISLATIVA 22.280.074,28
SUB-FUNÇÃO:031 AÇÃO LEGISLATIVA 22.280.074,28
PROGRAMA: 001 PODER LEGISLATIVO 22.280.074,28
PROJETO:1.001 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO 1.570.074,84
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.370.074,84
4.4.90.92.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
ATIVIDADE:2.002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 20.490.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 800.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 950.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 30.000,00
PROJETO:1.???? PROGRAMA JOVEM APRENDIZ 220.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.000,00
”
ART. 2º - ESTA SUBEMENDA ENTRA PARA INCORPORAR A EMENDA NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA.
ART. 3º - ESTA SUBEMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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