Resumo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/20 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 23/11/2023 | 0347ª (Tricentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 23 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/2020 E PRO |
| 23/11/2023 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 28/11/2023 | 0348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Novembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2019. (PROCESSO TCE-RJ Nº 214.728-6/2020 E PRO |
| 28/11/2023 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE 2019 APROVADAS - 14 VOTOS CONTRA O PARECER DESFAVORÁVEL DA CFOA E 2 VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER DESFAVORÁVEL DA CFOA | ||
| 28/11/2023 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1287 - ANO XXII - DATA: 05/12/2023 |
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