Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018.

Justificativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, PERÍODO 10/05/2018 A 16/07/2018.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 353, IX, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, PERÍODO DE 10/05/2018 A 16/07/2018. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.294-3/2019 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022).

ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

______________________________________________

JOSIAS ROCHA MEDEIROS - PRESIDENTE

______________________________________________________

DAVI DOS SANTOS SOUZA – VICE-PRESIDENTE

______________________________________________________

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

______________________________________________________

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

_______________________________________________________

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

_____________________________________________________

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

_______________________________________________________

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO