MODIFICA A EMENDA 0054/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | 13/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 222/2018 |
| 13/12/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO EMO 054/2018 PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 23/01/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE SUBEMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA A EMENDA MODIFICATIVA 0054/2018 AO ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADEURBANA E ORDEM PÚBLICA
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE ORDEM PÚBLICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.600.000,00
06.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL 2.600.000,00
06.122.0162 GESTÃO ADMINITRATIVA 2.600.000,00
ARTIGO 2O. AS FONTES DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 150.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000,00
04.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 150.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 300.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 300.000,00
04.123.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 300.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
20 AGRICULTURA 300.000,00
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300.000,00
20.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 300.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITTURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE MEIO AMBIENTE
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00
04.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 100.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 011 SECRETARIA DE TURISMO
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE EVENTOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
23 COMÉRCIO E SERVIÇO 1.000.000,00
23.813 LAZER 1.000.000,00
23.813.0063.2075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER 1.000.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB -UNIDADE: 002 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 150.000,00
15.122 LAZER 150.000,00
15.122.0162.2322 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 150.000,00
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB -UNIDADE: 001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 100.000,00
15.695 TURISMO 100.000,00
15.695.0022 PROMOÇÃO DO TURISMO 100.000,00
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF
SUB -UNIDADE: 001 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 500.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 500.000,00
04.122.0162.2322 MANUTENÇÃO OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE 500.000,00
ARTIGO 3O. ESTA SUBEMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.
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