MODIFICA A EMENDA 0046/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Subemenda para corrigir o quadro apresentado na Emenda da Vereadora Alexandra Codeço.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/12/2018 09:00:02 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | AGENTE: 1/3 DE VEREADORES | TRAMITAÇÃO | 13/12/2018 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 222/2018 |
| 13/12/2018 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO EMO 046/2018 PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 23/01/2020 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando 006/2020. |
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE SUBEMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA A EMENDA MODIFICATIVA 0046/2018 AO ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08.244.1.??? OBRAS E INSTALAÇÕES – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
ARTIGO 2O. AS FONTES DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES/ELEMENTO
ÓRGÃO: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CONSERCAF
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDENCIA
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS 300.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FONTE 807 300.000,00
ARTIGO 3O. ESTA SUBEMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA SUBEMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO.
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