Resumo
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/05/2023 | 0304ª (Tricentésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO DE 2020. (PROCESSO TCE Nº 213068-9/2021 E PROCESS |
| 18/05/2023 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE 2020 APROVADAS - 13 VOTOS CONTRA O PARECER DESFAVORÁVEL DA CFOA E 4 VOTOS FAVORÁVEIS AO PARECER DESFAVORÁVEL DA CFOA | ||
| 18/05/2023 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2023. | ||
| 18/05/2023 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | PRESIDÊNCIA ENCAMINHOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2023 , (PROCESSO TCE-RJ Nº 213.068-9/21 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 902/2021 PARA ANÁLISE DA PROCURADORA). | ||
| 30/05/2023 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1250 - ANO XVIII - DATA: 30/05/2023 | ||
| 02/06/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO AO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 156/2023 - |
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