DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ESTABELECIMENTO HOTELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INCLUI CABO FRIO GAMES NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEMORIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CORIOLANO DELFINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FELIPE GOMES DA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ANTÔNIO FELICIANO NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS SALES MARTINS, CONHECIDO COMO KAKA, PELOS RELEVANTES TÍTULOS ESPORTIVOS TRAZIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0238/2023.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0274/2023.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA ESF, NO BAIRRO SANTA MARGARIDA EM TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA ÁREA DE ESPORTES, COM O OBJETIVO DE OFERECER AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ALEX NOVELINO (ESQUINA COM A RUA MÁRIO QUINTANILHA), VILA NOVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O SENTIDO DA VIA, RETORNANDO AO SENTIDO ANTERIOR, DA RUA GOIÁS NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MUNÍCIPES PARA REALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS DE TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER AO LADO DO CAMPO DA RESTINGA, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MODO QUEBRA-MOLAS JUNTO À RUA ORLANDO BRAGANÇA (LADO PRAIA), NO BAIRRO UNAMAR, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESPANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA SRA. PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO O LANÇAMENTO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO VOLTADO A POPULAÇÃO, PARA ORIENTAÇÕES, SUPORTES, ADOÇÕES E RESPOSTAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL, FACILITANDO O ACESSO AO CANIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA INTENSA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NÃO ALIMENTAR GAIVOTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME PREVISTO EM LEI MUNICIPAL DE Nº 3.625/2022.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM TELEFÉRICO NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS E A RUA DOUTOR CARDOSO DA FONSECA, NO BAIRRO PORTO DO CARRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR LEAQUIM SCHUINDT, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA MARIA NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA REPAROS (RECOLOCAÇÃO DE PARALELOS) E DESOBSTRUÇÃO DE MANILHAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS HONDURAS E MÉXICO NO BAIRRO CÉLULA MATER, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE E DA SECRETARIA DE CULTURA PROMOVIDA EVENTOS CULTURAIS QUE DESENVOLVAM A UNIÃO ENTRE OS JOVENS DO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MONTE CARLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CATEGORIA ADAPTADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OF ... Veja mais

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTO ANUAL (EM FORMA FÍSICA) NO MÊS DE NOVEMBRO.

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA MANOEL ALVES DA COSTA (ANTIGA RUA GRÉCIA) PARA RUA JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO À CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 13.239/2015.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS) DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDAM A DUZENTOS OU MAIS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA VIRTUAL SOBRE OS MUROS DAS ESCOLAS COM SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM EM CASOS QUE DEMANDEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 213/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 17/2023)

DISPÕE SOBRE VETO TOTALAO PROJETO DE LEI Nº 518/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2023 ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE.

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL, VINCULADO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF). (OFÍCIO/GAPRE N° 242-2023 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 22-2023)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 246/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2023).