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Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 25/04/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA VIRTUAL SOBRE OS MUROS DAS ESCOLAS COM SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

DIANTE DE UM CENÁRIO DE INSEGURANÇA, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS, A INSTALAÇÃO DE SENSORES INFRAVERMELHO É UM MÉTODO BASTANTE ATRATIVO, QUE CONTRIBUI COM UMA MELHORA NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COMO SÃO BEM MAIS DISCRETOS QUE AS CERCAS ELÉTRICAS CONVENCIONAIS, MUITAS VEZES SURPREENDEM OS CRIMINOSOS, TORNANDO A SEGURANÇA DO LOCAL AINDA MAIS EFETIVA.
ALÉM DISSO, REDUZ CUSTOS EM SUA GESTÃO, HAVENDO ECONOMIAS CONSIDERÁVEIS. ISTO PORQUE OS SENSORES TÊM VALORES MAIS BAIXOS EM COMPARAÇÃO AOS OUTROS MÉTODOS DE SEGURANÇA, OU SEJA, UM MAIOR CUSTO BENEFÍCIO.
EM ESCOLAS, ONDE O FLUXO É INTENSO, É PRECISO QUE SE INVISTA EM SEGURANÇA. AFINAL, A INSTITUIÇÃO ESTÁ LIDANDO COM A VIDA DE MUITAS OUTRAS PESSOAS. PORTANTO, OS SENSORES PRECISAM SER INSTALADOS EM LOCAIS ADEQUADOS. DESSA FORMA, ELES SE TORNAM UMA VERDADEIRA ARMA PARA PREVENIR QUALQUER ROUBO, INVASÃO, FURTO E ATÉ IMPEDIR QUE ALUNOS FUJAM DA ESCOLA.
ESTUDO COM QUALIDADE E SEGURANÇA ADEQUADA É O MÍNIMO QUE AS CRIANÇAS DEVERIAM TER NO NOSSO PAÍS, MAS SABE-SE QUE ESSA NÃO É A REALIDADE. INFELIZMENTE NOS DEPARAMOS TODOS OS DIAS COM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E, POR ISSO, DEVE-SE IMPLANTAR MEDIDAS EFICAZES PARA MELHORAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS.
HÁ VÁRIOS CASOS DE INVASÃO ÀS ESCOLAS DE TODO O PAÍS, E O MAIS RECENTE FOI DE UM INDIVÍDUO QUE PULOU O MURO, MATOU TRÊS CRIANÇAS E DEIXOU OUTRAS FERIDAS. DESTA FORMA, COM ESSA CERCA VIRTUAL QUANDO QUALQUER PESSOA TENTAR ULTRAPASSAR A BARREIRA EM CIMA DO MURO, TODOS FICARÃO CIENTE DA INVASÃO E AGIRÁ O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
ASSIM, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A APROVAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/04/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/04/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
02/05/2023 09:00:04 0299ª (Ducentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Maio de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
02/05/2023 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
31/08/2023 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO 
12/09/2023 09:00:10 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/09/2023 09:00:12     MATÉRIA REJEITADA  PARECER CONTRÁRIO APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTALADA A CERCA VIRTUAL SOBRE OS MUROS DAS ESCOLAS COM SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O SENSOR DE BARREIRA INFRAVERMELHO ESTRATEGICAMENTE POSICIONADO DETECTARÁ A PRESENÇA HUMANA QUANDO QUALQUER INDIVÍDUO TENTAR ULTRAPASSAR A CERCA, ACIONANDO UM ALARME IMEDIATAMENTE NAS ESCOLAS E ENVIANDO UM SMS NO CELULAR DOS RESPONSÁVEIS PARA UMA POSSÍVEL AÇÃO RÁPIDA E EFICIENTE.
ART. 2º OS SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS (IVAS) DETECTAM MOVIMENTOS ATRAVÉS DE EMISSÃO DE LUZ INFRAVERMELHA. DESSA FORMA, ESTE DISPOSITIVO CONTA COM UM TRANSMISSOR E UM RECEPTOR DE SINAIS DE LUZ, INVISÍVEIS A OLHO NU.
ART. 3º A INSTALAÇÃO DE UM SENSOR IVA MERECE CUIDADO EM ALGUNS PONTOS:
I. NÃO INSTALAR EM LOCAIS ONDE HAJA TREPIDAÇÃO OU QUE SOFRAM MOVIMENTOS;
II. OS RECEPTORES NUNCA DEVEM FICAR COM LENTE VOLTADA PARA O SOL;
III. UTILIZAR SEMPRE UMA BATERIA DE 12V EM PARALELO COM A ALIMENTAÇÃO DA FONTE;
IV. CHUVAS CONSTANTES PODEM AFETAR A EFICIÊNCIA DO APARELHO. ASSIM, LOCAIS MAIS ABERTOS, RECOMENDA-SE A INSTALAÇÃO DE UM SENSOR COM MAIS FEIXES.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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