PROJETO DE LEI : 0112/2023
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 10/04/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
É EVIDENTE QUE A ONDA DE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TEM SIDO CRESCENTE, ONDE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E OS PRÓPRIOS ALUNOS SÃO AGREDIDOS E ASSASSINADOS.
DEVIDO A ESSA ALTA INCONGRUENTE DO INGRESSO DE INSTRUMENTOS DE ATAQUE COMO FACAS E ARMAS DE FOGO, ENTRE TANTOS OUTROS INSTRUMENTOS PORTADOS POR MAUS ELEMENTOS, DÃO SEGUIMENTO A AÇÕES TRÁGICAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ONDE DEVERIA SER UM ESPAÇO SEGURO E ELEITO DO SABER. COMPROVADAMENTE, FUNDAMENTADO NA EXPERIÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, OS DETECTORES DE METAIS, REFORÇADOS DA INSPEÇÃO DOS PERTENCES EM APARELHOS DE RAIO X, REDUZ A PROBABILIDADE DA ENTRADA DE OBJETOS QUE SIRVAM DE APOIO AO COMETIMENTO DE TAIS ATOS INFRACIONAIS.
A PROPOSTA SE DESENVOLVE NA DIREÇÃO DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO DE PERTENCES E A PASSAGEM DE TODOS POR DETECTORES DE METAIS ANTES DE ADENTRAR O ESTABELECIMENTO DE ENSINO.TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO DE LEI, SOLICITO AOS NOBRES ARES A APROVAÇÃO DO MESMO.
É EVIDENTE QUE A ONDA DE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TEM SIDO CRESCENTE, ONDE PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E OS PRÓPRIOS ALUNOS SÃO AGREDIDOS E ASSASSINADOS.
DEVIDO A ESSA ALTA INCONGRUENTE DO INGRESSO DE INSTRUMENTOS DE ATAQUE COMO FACAS E ARMAS DE FOGO, ENTRE TANTOS OUTROS INSTRUMENTOS PORTADOS POR MAUS ELEMENTOS, DÃO SEGUIMENTO A AÇÕES TRÁGICAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, ONDE DEVERIA SER UM ESPAÇO SEGURO E ELEITO DO SABER. COMPROVADAMENTE, FUNDAMENTADO NA EXPERIÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, OS DETECTORES DE METAIS, REFORÇADOS DA INSPEÇÃO DOS PERTENCES EM APARELHOS DE RAIO X, REDUZ A PROBABILIDADE DA ENTRADA DE OBJETOS QUE SIRVAM DE APOIO AO COMETIMENTO DE TAIS ATOS INFRACIONAIS.
A PROPOSTA SE DESENVOLVE NA DIREÇÃO DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSPEÇÃO DE PERTENCES E A PASSAGEM DE TODOS POR DETECTORES DE METAIS ANTES DE ADENTRAR O ESTABELECIMENTO DE ENSINO.TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO DE LEI, SOLICITO AOS NOBRES ARES A APROVAÇÃO DO MESMO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 11/04/2023 09:00:04 | 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/04/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/08/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 12/09/2023 09:00:10 | 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/09/2023 09:00:12 | MATÉRIA REJEITADA | PARECER CONTRÁRIO APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ACESSOS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE CABO FRIO, PRIORIZANDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS DO ESTADO E DA UNIÃO E COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETIVO DESTA LEI.
§ 1º O INGRESSO DE TODA E QUALQUER PESSOA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, SEM EXCEÇÃO, ESTÁ CONDICIONADA À PASSAGEM POR UMA INSPEÇÃO VISUAL DE SEUS PERTENCES, QUANDO IDENTIFICADA ALGUMA IRREGULARIDADE OU AUTUADO PELOS RESPONSÁVEIS DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
§ 2º SERÁ CONCEDIDO O PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS OU O INÍCIO DO PERÍODO LETIVO ESCOLAR, PREVALECENDO O QUE PRIMEIRO OCORRER, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI PARA QUE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO ADOTEM A MEDIDA PRECONIZADA.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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