Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATENDAM A DUZENTOS OU MAIS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A IMPLEMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ESTABELECIDOS PELA LEI ORGÂNICA EM 1990, COM BASE NO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A SENSAÇÃO QUE SE TEM É QUE, APESAR DOS MUITOS PROGRESSOS CONSEGUIDOS, ESTAMOS AINDA LONGE DE TER A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE QUE OS BRASILEIROS QUEREM E MERECEM, EM SITUAÇÕES COMO ESSA, É NECESSÁRIO PENSAR EM OPÇÕES OUSADAS E EM POSSIBILIDADES INUSITADAS DE SE IMPLEMENTAR A DEVIDA SOLICITUDE NO SENTIDO DE TERMOS UMA MELHOR ADEQUAÇÃO AO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO BÁSICO NAS ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO E SUA CATEGORIA ALUNADO.
A PRESENTE INTERPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO MUDAR ESSE PANORAMA. AO SE INSTALAREM ENFERMARIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, ESTAR-SE-Á COLOCANDO UM PROFISSIONAL TREINADO PARA DETECTAR ENFERMIDADES E ANOMALIAS CRÔNICAS OU NÃO, MESMO QUANDO NÃO SÃO EVIDENTES AO OLHO DO LEIGO, COMO UMA CRIANÇA QUE SE RESFRIA COM FREQUÊNCIA E PODE SER PORTADORA DE ALGUMA DEFICIÊNCIA IMUNE, OU UMA CRIANÇA QUE TEM DIFICULDADES DE APRENDIZADO POR TER DEFICIÊNCIA VISUAL OU AUDITIVA.
NÃO SE PRETENDE QUE O PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM SUBSTITUA O MÉDICO, E DE FORMA ALGUMA A ENFERMARIA ESCOLAR ESTÁ SENDO ELABORADA PARA EVITAR QUE O ALUNO SE DIRIJA ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE. ASSIM COMO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM É O MAIS APTO A DETECTAR QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DIGNAS DE ENCAMINHAMENTO À ATENÇÃO DE MÉDICOS, A ENFERMARIA ESCOLAR SERVIRÁ COMO PORTA DE ENTRADA, SE FOR O CASO, PARA O SISTEMA DE SAÚDE, FAZENDO O ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E ATÉ MESMO UMA TRIAGEM PARA O SISTEMA DE SAÚDE.
CONTUDO VENHO PEDIR AOS NOBRES COLEGAS PARA QUE ESSE PROJETO DE LEI POSSA SER APROVADO E DAR ASSIM ANDAMENTO PARA QUE O MESMO VENHA SER COLOCADO EM PRÁTICA EM NOSSO MUNICÍPIO.