PROJETO DE LEI : 0158/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 15/05/2023
Visualizações:

Resumo
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS AGENTES DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES OU EM RAZÃO DELAS, SE ENVOLVEM EM CASOS QUE DEMANDEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/05/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
16/05/2023 0303ª (Tricentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Maio de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
16/05/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
31/08/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
12/09/2023 0330ª (Tricentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 12 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
14/09/2023     MATÉRIA REJEITADA  PARECER CONTRÁRIO APROVADO  ARQUIVA-SE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VICE-PRESIDENTE

AVANTE

Autor

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito